Ministério Público recomenda mais união entre polícias Militar e Civil

O promotor Jean Claude Gomes, coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (Gecap), encaminhou uma série de recomendações ao Comando Geral da PM a respeito da conduta de policiais militares no que se refere a condução dos trabalhos de rua e administrativos. É preciso, segundo o promotor, respeitar as atribuições de cada corporação, fazendo um trabalho em conjunto e nunca passando à frente das atribuições que são da Polícia Civil.

Entre os nove pontos destacados na recomendação à PM estão os seguintes procedimentos:

– Em caso de constatação de ocorrência comum, não sendo possível a prisão em flagrante, proceda a comunicação dos fatos a Polícia Judiciária e às Delegacias de Polícia Judiciária e quando necessário ao Grupo de Trabalho Investigativo do Ministério Público (Geti);

– Se constatada a existência de uma quadrilha ou organização criminosa e não houver prisão em flagrante, os fatos devem ser relatados ao Núcleo de Repressão as Organizações Criminosas (Nuroc);

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– Em caso de ocorrência de crimes praticados contra pessoas, bens ou serviços da União, se o policial militar não fizer a prisão em flagrante o fato deve ser relatado à Polícia Federal

– Em caso de ocorrência de prisão, a autoridade policial deve encaminhar o autuado imediatamente ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ).

“Essas recomendações não são novas. Estão na Constituição Federal. Todos sabem quais são as suas funções. O que a gente precisa é de cada um fazendo o seu trabalho, não invadindo a atribuição da outra. Precisamos das duas polícias de mãos dadas. As operações conjuntas que vemos precisam ser mais frequentes. Essa recomendação alerta para a necessidade dessa união sem ciúmes, conflitos ou questões antigas”, afirmou o promotor.

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que assim que tomar conhecimento do teor integral do documento, o Comando Geral vai adotar as providências que julgar pertinentes, tendo em vista que trata-se de uma recomendação.