Mantenópolis: Negado o pedido de hábeas corpus do prefeito Eduardo Alves Carneiro pelo STJ

O pedido de hábeas corpus impetrado na última semana pelo prefeito Eduardo Alves Carneiro do PT junto ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília, foi negado ontem pelo ministro relator. O vice-prefeito Maurício dos Santos, que assumiu a chefia do executivo municipal na última sexta-feira, continua no cargo.

Acusado de participar de fraude em concurso público realizado por uma empresa de jardinagem e que teve um analfabeto aprovado, o prefeito de Mantenópolis, Eduardo Carneiro (PT), foi afastado do cargo no último dia 8. A decisão foi tomada a  unanimidade pelos desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Além de afastarem o prefeito, os desembargadores Ronaldo Gonçalves, Annibal de Rezende e Pedro Valls Feu Rosa (presidente do TJES e relator do caso) acataram a denuncia do Ministério Público Estadual (MPES), que aponta que o petista, “vários servidores municipais e empresários associaram-se em quadrilha, para o fim de cometer crimes”.

A primeira irregularidade apontada é a Falsificação do Diário Oficial e de uma página de jornal privado. Ele teria colado um falso aviso de licitação sobre a página original do Diário. O objetivo seria simular publicidade da contratação de empresa para construção de um campo de futebol soçaite, em parceria com o estado, pelo projeto Bom de Bola, por R$ 239 mil.

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Concurso

A segunda acusação contra o petista se refere à contratação de uma empresa que faz atividades de “jardins botânicos, zoológicos, reservas ecológicas e áreas de proteção” para organizar um concurso da Prefeitura de Mantenópolis, em Março de 2010, por R$ 78,8 mil.

Para o MPES, a vencedora “sequer poderia ter sido habilitada para participar do procedimento licitatório”, por não cumprir os requisitos técnicos para executar o concurso. Em depoimento, servidores afirmaram tratar-se prerrogativa do prefeito a escolha da organizadora – uma sociedade sem fins lucrativos criada um mês antes da licitação que a escolheu.

Além disso, na lista dos aprovados há indícios de manipulação. Parentes de aliados do prefeito foram aprovados e o primeiro colocado para o cargo de vigia seria analfabeto, “não sabendo ler e escrever absolutamente nada”.

Ação penal

Ao receber a denúncia e determinar a abertura de ação penal contra Carneiro, Feu Rosa destacou que ela “traz indícios de diversas irregularidades em procedimentos licitatórios, bem como em setores e secretarias da Prefeitura de Mantenópolis”.

O afastamento dele foi determinado “a bem da ordem pública”. Ele vai responder por crimes contra a lei de licitações, formação de quadrilha, falsificação de documento público e particular, entre outros.

A relatoria do processo foi feita pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do TJES, que constatou que “a denúncia descreve fatos, com todas as suas circunstâncias que, em tese, apresentam a feição de crime” .

Fonte-RadioTransasonFM