Vivo é multada em R$ 8 milhões, mas corte de internet continua

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Mesmo após o Procon Estadual ter multado a operadora de telecomunicação Vivo/SA em R$ 8 milhões, por descumprir a oferta, alterar contratos sem autorização e consentimento dos clientes e divulgar publicidade enganosa, os usuários relataram que a empresa continua fazendo o bloqueio da internet.

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Mas segundo o diretor jurídico do Procon-ES, Igor Britto, infelizmente essa prática deve continuar, já que somente o judiciário pode determinar que a Vivo interrompa esse tipo de prática. “O Procon já aplicou as penalidades, não temos o poder de fazer com que a empresa resolva os problemas. Por isso, é necessário fazer uma ação civil pública no judiciário, para garantir os direitos de todos os consumidores lesados. O Procon e o Ministério Público já estão estudando a melhor estratégia para a possível ação civil pública, estamos em fase de discussão com os órgãos para se decidir como será realizado”.
De acordo com Procon Estadual, precisa ter cautela para entrar com a ação coletiva contra as operadoras, pois outros cinco estados e um município já fizeram, mas três tiveram a liminar derrubada no recurso. “Acre, Rio de Janeiro, Sergipe, Maranhão, São Paulo e o município de Blumenau (Santa Catarina), obtiveram liminar da justiça favorável e beneficiando os consumidores, porém os três primeiros estados tiveram a liminar derrubada pela Vivo. Por essa razão, estamos estudando a melhor estratégia para que isso não aconteça aqui no Estado”, explicou Britto.
Além da multa, que atingiu o valor máximo permitido pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), a Vivo foi penalizada com a imposição de contrapropaganda e deverá divulgar no prazo de 10 dias nos veículos de maior circulação do Estado e nas lojas próprias, terceirizadas e revendas, cartazes alertando os consumidores sobre o perigo da publicidade enganosa, nos seguintes termos: “Consumidor, a prática de publicidade enganosa é grave e criminosa. Antes de assinar um contrato, leia atentamente suas cláusulas. Se você se sentir vítima de uma publicidade enganosa, denuncie ao Procon”.
Britto informou ainda que não é somente a Vivo que está provocando a insatisfação do consumidores, a operadora Tim também tem aborrecido os seus usuários. Já a Claro e a Oi ainda não foram denunciadas ao Procon-ES. Com as denúncias, o órgão regulador pôde obter provas de que as operadoras acusadas realmente estavam cometendo ações ilícitas.
“Conseguimos reunir diversas provas, como os contratos assinados e publicidade feita pelas empresas nos últimos três anos. Após as operadoras prestarem sua defesa, foi concluído o processo que resultou nas duas penalidades. Descobrimos que a Vivo intencionalmente enganou os consumidores, oferecendo planos de internet para pré-pagos e controles com caráter ilimitado, apenas após o limite da franquia, que o consumidor teria uma redução da velocidade e não a interrupção total do serviço”, contou Britto.
O diretor explicou também que houve alteração de contrato unilateral, isto é, a empresa modificou os contratos sem a autorização e consentimento do consumidor. “Lemos os contratos de posse do consumidor e depois lemos os contratos que estão à disposição na internet e verificamos que houve sim, a alteração, esse tipo de prática é muito grave”.
O estudante universitário, Vinícius Nascimento, de 29 anos, confirmou que já passa por essa situação desde janeiro deste ano, e que mesmo já tendo feito reclamações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Procon-ES, o problema persiste.
“Em uma das cláusulas do meu contrato está descrito que após atingir o limite da franquia, a internet será reduzida para 32kbps de velocidade e não interrompida, não tem nada relacionado a isso. Antes da Anatel modificar a regulamentação, eu usava 200mb durante o mês inteiro e sem que a velocidade fosse reduzida, depois disso não durava nada, alterei para 500mb, mas não durava 15 dias, agora tenho o de 800mb de velocidade e mesmo assim não dura uma semana. Acionei o Procon e a Anatel e fui orientado a encaminhar o meu contrato para uma ação administrativa e entrar no juizado de pequenas causa contra a Vivo, por alteração de contrato unilateral e é o que farei”, afirmou.
Segundo o estudante, após efetuar a reclamação na Anatel, a Vivo entrou em contato com ele para tentar explicar o motivo do bloqueio da internet. O que foi informado é que a “internet ilimitada” era temporária e promocional. Mas Vinícius afirma que isso não está descrito no contrato firmado com ele.
Para continuar conectado, Vinícius disse que precisa comprar o pacote avulso de internet, com custo de R$ 2,99, por 50mb. “Nessa mesma ligação da Vivo, fui informado que em 10 dias, cheguei a comprar 50 pacotes de R$ 2,99, sendo que eu pago R$ 64,90 por mês, por um pacote de 800mb de internet, que não tem durado nem uma semana”.
A reportagem publicou em uma página na rede social – Facebook –, quantas pessoas ainda estavam tendo os pacotes de internet bloqueados em curto espaço de tempo. Em quatro horas de postagem, 1.115 pessoas curtiram o post e 971 reclamavam que estavam passando por essa situação.