Uma sentença de improbidade a cada dois dias no Estado

Graças à mobilização empreendida pela nova Mesa Diretora, a Justiça capixaba prolatou, em média, uma sentença de improbidade administrativa a cada dois dias corridos deste ano de 2012. Em pouco mais de cinco meses, já foram julgadas 81 das 777 ações que constam do Painel da Transparência. Ao longo de todo o ano de 2011, foram julgados 73 processos, segundo informações da Secretaria de Tecnologia da Informação.

“Se considerarmos dias úteis, dá praticamente uma sentença por dia. A continuar nesse ritmo, e espero que seja até maior a velocidade, poderemos chegar ao final do ano com 200 sentenças prolatadas, cumprindo o compromisso do presidente do Tribunal em seu discurso de posse de dar uma resposta à sociedade capixaba”, disse o coordenador da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, especializada em improbidades, juiz Jorge Henrique Valle dos Santos.

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De acordo com relatório elaborado pela 3ª Vara na semana passada, quando o número de sentenças estava em 74, das sentenças prolatadas nos cinco primeiros meses do ano, 61% tiveram procedente total ou parcial, resultando em punição para os denunciados. Foram consideradas improcedentes 39% das sentenças. Foram condenadas 87 pessoas, entre prefeitos, vereadores, deputados estaduais, servidores do Estado e de municípios e, em menor número, agentes não políticos.

Nas sentenças prolatadas pelos magistrados, houve 34 suspensões de direitos políticos, 31 multas civis, 31 proibições de contratar com o poder público, 20 condenações a ressarcimento integral do dano ao erário e 16 perdas de função pública.

A Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) está completando 20 anos, comemorados com um seminário realizado na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Para o juiz Jorge Henrique, a LIA é importante instrumento para enfrentar a corrupção no poder público. Nos processos julgados no Espírito Santo há, principalmente, denúncias de licitações superfaturadas, utilização indevida de bens públicos, emprego de funcionários fantasmas e pagamentos indevidos, contrariando à orientação da Lei de Improbidade e pareceres do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES).