TSE libera lista com números de votosdos candidatos com registro indeferido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem à noite em seu endereço eletrônico a lista com o resultado da votação de todos os candidatos que estavam com o registro indeferido e com recurso ao TSE. O link para conferência é: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Outubro/tse-divulga-votos-de-candidatos-com-registro-indeferido

Aqui no Espírito Santo, existem 126 candidatos nessa situação. São 119 candidatos ao cargo de vereador que estão com o registro indeferido com recurso ao TSE e 7 candidatos ao cargo de prefeito em situação idêntica. A princípio, o TSE tem a expectativa de julgar até dezembro, mês da diplomação dos eleitos, os candidatos que alcançaram votação suficiente para vencer as eleições, como é o caso dos candidatos a prefeito de Guarapari e Pedro Canário.

De acordo com a lista divulgada pelo TSE, o candidato ao cargo de prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), teve 39.027 votos, o que corresponde a pouco mais de 58% dos votos válidos do município. Em Pedro Canário, o candidato a prefeito Antônio Wilson Fiorot (PSB) teve 8.493 votos, o que corresponde a 60,79%.

Mas a definição se ambos vão poder assumir ou não os respectivos cargos de prefeito, em Guarapari e Pedro Canário, vai depender da decisão do TSE. Eles já foram julgados pelo TRE-ES, que indeferiu o registro de candidatura. Agora, a palavra final terá que ser do TSE, em Brasília.

Edson Magalhães, de Guarapari, teve o registro indeferido porque o TRE-ES entendeu que o candidato estaria disputando um terceiro mandato. Ele foi vice-prefeito do município, em 2006, e ocupou o cargo de prefeito de 12 de setembro de 2006 a 5 de junho de 2008. O prefeito Antonico Gotardo havia sido afastado do cargo por decisão judicial. Em outubro de 2008, Magalhães foi eleito prefeito e hoje ainda ocupa o cargo. Então, o TRE-ES entendeu que Edson hoje cumpre o seu segundo mandato e que estaria disputando um terceiro mandato agora em 2012.

Continua depois da Publicidade

Powered by WP Bannerize

Já Wilson Fiorot, em Pedro Canário, teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE-ES sob acusação de improbidade administrativa. Fiorot foi eleito vice-prefeito em 2008, mas acabou assumindo a Prefeitura, pois o prefeito eleito foi cassado pela Justiça. Em maio de 2011, Fiorot também foi cassado pela Câmara Municipal, mas mantinha-se no cargo por decisão Judicial de primeiro grau. Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça reconheceu a validade do decreto legislativo de 2011 que o havia cassado e a decisão do TJES foi publicada após a data final para os registros. Mas o TRE-ES entendeu que a decisão do TJES revalidou retroativamente o decreto de cassação e votou pelo indeferimento do registro de candidatura.

A legislação, artigo 224 do Código Eleitoral, diz que: “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país, nas eleições presidenciais, do estado, nas eleições federais e estaduais, ou do município, nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. O que significa dizer que no caso de Guarapari e Pedro Canário, se o TSE mantiver o indeferimento dos registros e anular os votos de ambos os candidatos, terá que haver novas eleições nos dois municípios.

Em outros quatro municípios do estado, Pancas, Mucurici, Serra e Vitória, outros cinco candidatos também concorreram às eleições com seus registros indeferidos pelo TRE-ES e com recurso ao TSE. Mas em todos esses cinco casos os candidatos tiveram menos de 50% dos votos, o que não há possibilidade de haver novas eleições nesses municípios.

Foi o caso do candidato Adilson Gonçalves Ferreira (PSD), em Mucurici, que teve 1.568, o que corresponde a cerca de 35% dos votos. Walace dos Santos Alcure (PSD) em Pancas, que, segundo a lista do TSE, teve 1.298 votos e alcançou menos de 10% dos votos. Jesus Vaz (PRB), na Serra, que teve 186 votos, que corresponde a 0,08% dos votos do município. Também na Serra, José Nicodemos Venturini (PPL) recebeu 135, 0,06% dos votos da Serra. Em Vitória, Jenner Dinho (PDT), de acordo com o TSE, recebeu 440 votos, correspondente a 0,21% dos votos totalizados na capital.

Nas lista oficial de totalização de votos, divulgada no último domingo pelo TRE-ES, todos esses candidatos aparecem com os votos zerados, conforme determina a legislação eleitoral.

No caso do candidato ao cargo de prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donatti, que teve o registro cassado pelo TRE-ES, os votos dele foram contabilizados e validados no dia da eleição, porque, na semana passada, o TSE, concedeu uma medida cautelar suspendendo os efeitos da decisão do TRE-ES. Mas o Tribunal Superior Eleitoral ainda vai julgar o mérito dessa ação.