O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem à noite em seu endereço eletrônico a lista com o resultado da votação de todos os candidatos que estavam com o registro indeferido e com recurso ao TSE. O link para conferência é: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Outubro/tse-divulga-votos-de-candidatos-com-registro-indeferido
Aqui no Espírito Santo, existem 126 candidatos nessa situação. São 119 candidatos ao cargo de vereador que estão com o registro indeferido com recurso ao TSE e 7 candidatos ao cargo de prefeito em situação idêntica. A princípio, o TSE tem a expectativa de julgar até dezembro, mês da diplomação dos eleitos, os candidatos que alcançaram votação suficiente para vencer as eleições, como é o caso dos candidatos a prefeito de Guarapari e Pedro Canário.
De acordo com a lista divulgada pelo TSE, o candidato ao cargo de prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), teve 39.027 votos, o que corresponde a pouco mais de 58% dos votos válidos do município. Em Pedro Canário, o candidato a prefeito Antônio Wilson Fiorot (PSB) teve 8.493 votos, o que corresponde a 60,79%.
Mas a definição se ambos vão poder assumir ou não os respectivos cargos de prefeito, em Guarapari e Pedro Canário, vai depender da decisão do TSE. Eles já foram julgados pelo TRE-ES, que indeferiu o registro de candidatura. Agora, a palavra final terá que ser do TSE, em Brasília.
Edson Magalhães, de Guarapari, teve o registro indeferido porque o TRE-ES entendeu que o candidato estaria disputando um terceiro mandato. Ele foi vice-prefeito do município, em 2006, e ocupou o cargo de prefeito de 12 de setembro de 2006 a 5 de junho de 2008. O prefeito Antonico Gotardo havia sido afastado do cargo por decisão judicial. Em outubro de 2008, Magalhães foi eleito prefeito e hoje ainda ocupa o cargo. Então, o TRE-ES entendeu que Edson hoje cumpre o seu segundo mandato e que estaria disputando um terceiro mandato agora em 2012.
Já Wilson Fiorot, em Pedro Canário, teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE-ES sob acusação de improbidade administrativa. Fiorot foi eleito vice-prefeito em 2008, mas acabou assumindo a Prefeitura, pois o prefeito eleito foi cassado pela Justiça. Em maio de 2011, Fiorot também foi cassado pela Câmara Municipal, mas mantinha-se no cargo por decisão Judicial de primeiro grau. Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça reconheceu a validade do decreto legislativo de 2011 que o havia cassado e a decisão do TJES foi publicada após a data final para os registros. Mas o TRE-ES entendeu que a decisão do TJES revalidou retroativamente o decreto de cassação e votou pelo indeferimento do registro de candidatura.
A legislação, artigo 224 do Código Eleitoral, diz que: “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país, nas eleições presidenciais, do estado, nas eleições federais e estaduais, ou do município, nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. O que significa dizer que no caso de Guarapari e Pedro Canário, se o TSE mantiver o indeferimento dos registros e anular os votos de ambos os candidatos, terá que haver novas eleições nos dois municípios.
Em outros quatro municípios do estado, Pancas, Mucurici, Serra e Vitória, outros cinco candidatos também concorreram às eleições com seus registros indeferidos pelo TRE-ES e com recurso ao TSE. Mas em todos esses cinco casos os candidatos tiveram menos de 50% dos votos, o que não há possibilidade de haver novas eleições nesses municípios.
Foi o caso do candidato Adilson Gonçalves Ferreira (PSD), em Mucurici, que teve 1.568, o que corresponde a cerca de 35% dos votos. Walace dos Santos Alcure (PSD) em Pancas, que, segundo a lista do TSE, teve 1.298 votos e alcançou menos de 10% dos votos. Jesus Vaz (PRB), na Serra, que teve 186 votos, que corresponde a 0,08% dos votos do município. Também na Serra, José Nicodemos Venturini (PPL) recebeu 135, 0,06% dos votos da Serra. Em Vitória, Jenner Dinho (PDT), de acordo com o TSE, recebeu 440 votos, correspondente a 0,21% dos votos totalizados na capital.
Nas lista oficial de totalização de votos, divulgada no último domingo pelo TRE-ES, todos esses candidatos aparecem com os votos zerados, conforme determina a legislação eleitoral.
No caso do candidato ao cargo de prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donatti, que teve o registro cassado pelo TRE-ES, os votos dele foram contabilizados e validados no dia da eleição, porque, na semana passada, o TSE, concedeu uma medida cautelar suspendendo os efeitos da decisão do TRE-ES. Mas o Tribunal Superior Eleitoral ainda vai julgar o mérito dessa ação.
