Tribunal lança Central de Certidão para eleições 2012

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo lançou nesta segunda-feira (02) a Central de Expedição de Certidão, que vai informar se as pessoas interessadas em disputar as eleições municipais deste ano estão enquadradas dentro da Lei da Ficha Limpa.

O programa, pioneiro no Brasil, é uma parceria do TJES, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Ministério Público Estadual e Procuradoria Regional da República e tem o objetivo de evitar que candidatos já condenados pela Justiça disputem as eleições de outubro.

O chefe de Gabinete da Presidência do TJES, Bruno Toledo, fez uma explanação do programa durante entrevista coletiva à imprensa nesta manhã. Ele informou que desde esta segunda-feira até às 19 horas de quinta-feira (05) já estão abertas as inscrições para quem vai disputar as eleições de outubro.

“A partir deste momento, o TRE vai fornecer à Central de Expedição de Certidão do Tribunal de Justiça, a cada duas horas, os registros feitos em todas as 58 Zonas Eleitorais do Estado. A Central do TJES vai expedir, por email, às Zonas Eleitorais onde a pessoa registrou candidatura, a situação jurídica do candidato. De posse das informações fornecidas pelo Tribunal de Justiça, o promotor de Justiça Eleitoral poderá impugnar o registro de candidaturas de quem não se enquadra na Lei de Ficha Limpa”, explicou Bruno Toledo.

A partir do próximo dia 8, o Ministério Público Eleitoral tem cinco dias para fazer o pedido de impugnação de candidatos com a ficha suja.

Continua depois da Publicidade

Powered by WP Bannerize

O chefe da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, Carlos Fernando Mazzoco, informou que várias são as hipóteses que motivam a inelegibilidade que prevê a Legislação Eleitoral.

Entretanto, as informações a serem enviadas às Promotorias Eleitorais pelo Tribunal de Justiça dizem respeito a condenações criminais com trânsito em julgado ou condenação colegiada por improbidade administrativa.

Além do presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e do vice-presidente do TRE-ES, desembargador Annibal de Rezende Lima, participaram da coletiva desta segunda-feira no gabinete da Presidência o procurador Regional Eleitoral, Carlos Mazzoco; o chefe de Gabinete da Presidência do TJES, Bruno Toledo; o dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Francisco Martinez; e técnicos do TJ e do Tribunal Eleitoral.