Tribunal de Justiça afasta o conselheiro Elcy de Souza do Tribunal de Contas

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo anulou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (04), a nomeação de Elcy de Souza para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas e, por maioria de votos, o reconduziu ao cargo de procurador de Justiça.

O conselheiro se mantinha no cargo por meio de liminar, já que desde 2000 o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Estado naquele ano, que estabelecia novos critérios para a escolha dos membros do Tribunal de Contas, e que teria beneficiado Elcy.

Em 2002, uma semana após a posse de Elcy, o então juiz Fábio Clem de Oliveira, hoje desembargador do Tribunal de Justiça, determinou a suspensão do ato de nomeação do conselheiro. Dias depois, Elcy foi reconduzido ao cargo por meio de uma liminar, que suspendeu o afastamento.

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Em maio do ano passado uma nova decisão anulou a nomeação do conselheiro. Elcy recorreu da decisão de primeiro grau e a defesa pediu que a sentença fosse nula ou reformada.

Questionamentos

No dia 26 de julho deste ano, quando começou o julgamento,
o relator do processo, desembargador Ronaldo Gonçalves de
Sousa, proferiu seu voto, alegando que a nomeação de Elcy de Souza para o cargo de conselheiro é inconstitucional. “Somente o Ministério Público Especial tem legitimidade para atuar junto ao Tribunal de Contas.

Não se pode admitir a nomeação de um procurador de Justiça como solução provisória”, afirmou. Após pedidos de vista em outras duas sessões para discutir o retorno de Elcy de Souza ao Ministério Público Estadual, no cargo de procurador de Justiça, o julgamento foi encerrado nesta terça-feira com a recondução do conselheiro ao cargo no Ministério Público.

A decisão tem efeitos imediatos, só podendo ser anulada se Elcy de Souza recorrer e a Justiça determinar efeito suspensivo. A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado afirmou que o conselheiro e o próprio órgão não vão se manifestar sobre a decisão do Tribunal de Justiça.