Tribunal de Justiça acredita que Ficha Limpa vai dificultar corrupção

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, considerou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa uma vitória do povo brasileiro. A lei valerá para as eleições deste ano, após ser aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16). Para o desembargador a lei vai dificultar a corrupção dos políticos. Ele ressaltou que será fundamental o julgamento das ações de improbidade administrativa.

“Desde o momento da minha posse, nós temos formado mutirões para agilizar os processos. Nós iremos intensificar ainda mais esses esforços afim de que essas ações, que tramitam no Estado envolvendo improbidade, sejam agilizadas de uma forma bem intensa”, diz.

O presidente acredita que a lei vai estimular pessoas de bem a entrar na política. “Agora passará ser possível o início de um processo de depuração do mundo político brasileiro. Passará ser possível o eleitor ao longo do tempo diferenciar os bons dos maus. Isso estimulará cada vez mais o ingresso na política das pessoas de bem. Porque hoje muitos desanimam de entrar na carreira política com medo de serem lançados em uma vala comum”, ressalta.

Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa. O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.

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O desembargador, Pedro Valls Feu Rosa, destaca que a Ficha Limpa vai dificultar o corrupto, mas exigir muito mais do Judiciário. “Essa lei vai dificultar o corrupto e a corrupção, mas vai aumentar a responsabilidade do Poder Judiciário. Por uma feliz coincidência foi instalada a vara da improbidade. Então, o Judiciário vai ter que dar uma resposta no tempo mais curto possível sobre essas ações envolvendo corrupção e improbidade, afim de que a população seja mais protegida e esclarecida”, frisa.

O julgamento da Ficha Limpa começou em novembro de 2011 e foi interrompido por três vezes. Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com dezenas de ações na Justiça. Em março de 2010, o próprio STF chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano. Nesta quinta-feira, a sessão durou mais de cinco horas.

A lista dos políticos condenados pelo TJES será enviada ao TRE nos próximos dias, segundo o desembargador. “Vou providenciarei dentro de alguns dias, um levantamento para saber quem é que se enquadra nesse perfil da Ficha Limpa e será a contribuição do Tribunal de Justiça (TJES) para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) das eleições desse ano”.

Para o desembargador é muito triste para o nosso país uma lei como essa para acabar com a corrupção. “O Brasil precisou de uma lei para banir da vida pública pessoas de ficha suja. Será que isso não teria que ter sido automático? O que falta mudar no nosso país, a fim de que não  precisemos de leis?”, questiona.

O presidente do TRE do Espírito Santo, Sérgio Bizzotto, só irá comentar sobre a decisão do STF após o carnaval.