TRE mantém candidatura de Reginaldo Quinta à Prefeitura de Presidente Kennedy

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por maioria de votos, manteve a candidatura de Reginaldo Quinta ao cargo de prefeito de Presidente Kennedy.  Quinta tenta a reeleição. Ele já havia sido liberado pelo TRE-ES, mas, após ser cassado pela Câmara Municipal, o juiz eleitoral da 49ª Zona Eleitoral cassou o registro de candidatura. O juíz determinou ainda que a coligação “Lutando com amor pelo povo kennedense” substituísse o candidato, indicando outro nome. Quinta recorreu ao TRE-ES. Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (02), ele teve a candidatura confirmada. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE.

O julgamento do mandado de segurança impetrado por Reginaldo Quinta teve início nesta segunda-feira (01), quando o relator do processo, Marcus Felipe Botelho Pereira, votou pela manutenção da candidatura, alegando que a Justiça Eleitoral, neste caso, só pode intervir na época da diplomação, caso o candidato seja reeleito. Na mesma sessão, a juíza Rachel Durão Correia Lima acompanhou o entendimento do relator, enquanto o desembargador Annibal de Rezende Lima e os juízes Marcelo Abelha Rodrigues e Júlio César Costa de Oliveira divergiram, votando pela cassação do registro e substituição do candidato.

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Após a divergência, o juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha pediu vista dos autos, proferindo o voto nesta terça. Almagro acompanhou o entendimento do relator, afirmando que não há uma ação específica para cassar o registro de Quinta, já que o juiz eleitoral determinou a cassação e a substituição do candidato apenas por ofício. Devido ao empate, o presidente do TRE-ES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça votou pela manutenção da candidatura.

Bizzotto lembrou que este é um caso de inelegibilidade superveniente, já que a cassação do político ocorreu após o registro de candidatura, e que, por isso, a inelegibilidade pode ser discutida apenas na época da diplomação, caso o político seja reeleito. Dessa forma, por maioria de votos, o TRE-ES manteve a candidatura de Reginaldo Quinta ao cargo de prefeito de Presidente Kennedy.