TJES apresenta comitê para debater saúde pública

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) lançou na manhã desta segunda-feira (02), no Salão Nobre do Palácio Desembargador Renato de Mattos, o Comitê Gestor Estadual da Saúde. O objetivo é debater ações que conduzam ao desenvolvimento de um trabalho com a compreensão real da complexidade desse problema que afeta a população.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante do excesso de processos envolvendo a saúde, em tramitação no Judiciário, o Comitê Gestor Estadual da Saúde conta com a participação de magistrados e membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Conselho Regional de Medicina (CRM), Secretarias Municipais e Estadual de Saúde.

O objetivo é discutir a melhor forma de se resolver as demandas judiciais – processos relacionados a este setor em tramitação nos tribunais, que atualmente correspondem a mais de 240 mil (240.980 no total).

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O grupo, que será coordenado pela juíza de Direito Marianne Júdice, irá se dividir em várias comissões para debater os principais déficits do atendimento da saúde, tanto na competência pública como na privada, no Estado. A prestação de serviço às pessoas dependentes de álcool e outras drogas é uma das vertentes escolhidas para discussão.

O CNJ identificou que, a partir do ano de 2003, houve um crescimento exponencial nas demandas da saúde por meio das quais os cidadãos buscaram obter o acesso à saúde pública com o acesso a medicamentos e tratamentos no SUS, nascendo o que passou a chamar de Judicialização da Saúde.

Presente no evento, o Bispo de São Mateus, Dom Zanoni Demettino (foto), parabenizou a ação do Tribunal de Justiça em debater medidas que podem ajudar na melhoria da saúde capixaba. “Precisamos pensar em saúde integral a todos os que sofrem. Para isso, temos que assumir o Sistema Único de Saúde com força e com empenho”, analisou o religioso. A saúde é o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, desenvolvida pela Igreja Católica.

Convênio com o governo do Estado

O Comitê Gestor Estadual da Saúde possui um convênio assinado entre o Tribunal e o Governo do Estado para permitir a criação de um trabalho de assessoramento, nos moldes do que é observado no Rio de Janeiro. “Auxiliará os juízes no julgamento de processos referentes ao fornecimento de remédios, tratamentos médicos e exames diagnósticos, entre outros”, explicou o magistrado Paulo César de Carvalho.