Terceira Vara inicia julgamentos de improbidades

Um momento histórico. Assim os presidentes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), Sebastião Carlos Ranna de Macedo, definiram a assinatura do termo de cooperação entre os dois órgãos para dar celeridade e maior segurança jurídica aos julgamentos de processos de ações públicas e ações civis por atos de improbidade pela Terceira Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória, que foi instalada nesta segunda-feira (6), na sede do Palácio da Justiça.

“Vemos a vontade da sociedade civil para que se diga um não à impunidade, aos processos que estão há anos esperando julgamento. Ninguém aguenta mais, nem os que movem as ações e nem os denunciados, esperar 10 anos por uma solução que nunca chega. Não vamos promover caça às bruxas, mas responder sim ou não para as acusações. Quem for inocente, que seja absolvido; os culpados, que sejam punidos. Num ano eleitoral, a sociedade tem direito a uma satisfação, para poder votar consciente”, disse o presidente do TJ, Pedro Valls Feu Rosa.

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Sobre a instalação da Terceira Vara na própria sede do Tribunal, o desembargador-presidente disse que será provisório: “Não existe espaço no Fórum de Vitória e a sociedade capixaba não pode mais ficar esperando por reformas de prédios para uma questão tão importante quanto os atos de improbidade pública, que eu digo que é uma matéria de interesse público, sim, mas é uma matéria também de Estado. Isso exige sentimentos de grandeza de todos”.

Imediatamente após a instalação, o juiz coordenador dos trabalhos da Terceira Varga da Fazenda, Jorge Henrique Valle dos Santos, ordenou a entrada dos processos na sala destinada ao seu funcionamento. De imediato, são cerca de 800 processos de Vitória que começaram a ser analisados por 24 juízes, que participam do “mutirão do combate à improbidade”. Mas a Terceira Vara receberá mais de 2 mil processos, que estão em tramitação em todas as comarcas.

A solenidade da manhã desta segunda-feira (6) concorrida, com a participação de desembargadores – Álvaro Bourguignon, Adalto Tristão, José Luís Barreto Vivas, Carlos Roberto Mignone, Dair Bragunce, Wlliam Silva e Vânia Massucati Campos (substituta) -, conselheiros do Tribunal de Contas – Sebastião Ranna de Macedo, Sérgio Aboubib e José Antônio Pimentel -, lideranças religiosas – Dom Silvestre Scandian, arcebispo emérito de Vitória, pastor Oliveira Araújo, da Primeira Igreja Batista de Vitória, e Padre Xavier -, representantes do Executivo – Rodrigo Júdice, procurador geral -, do Ministério Público – Saint´Clair Nascimento Júnior e Jefferson Valente Muniz -, da OAB-ES – Délio Prattes, tesoureiro – e de outros segmentos sociais.