Tarifas bancárias confundem clientes

Mesmo após a norma legal que padroniza as tarifas bancárias, instituições financeiras, em todo o país, continuam a cometer abusos contra os consumidores. O mais grave é a quantidade de pacotes de serviços oferecidos pelos bancos. Segundo o Ministério da Justiça (MJ), há agente financeiro com até 80 planos diferentes de conta-corrente.

O desrespeito às normas do Banco Central – que, em 2008, restringiu as cobranças bancárias – será investigado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJ.

O órgão já notificou as seis maiores instituições – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander – a prestar esclarecimentos sobre os pacotes de serviços bancários oferecidos aos consumidores.

O diretor da Senacon, Amaury Oliva, um dos responsáveis pela ação, aponta que o motivo do monitoramento do setor bancário é a falta de transparência na venda dos pacotes.

Ele afirma que as instituições não falam sobre quais serviços são gratuitos em qualquer pacote, nem falam sobre vantagens dos planos de serviços essenciais, que são gratuitos.

Em novembro do ano passado, a imprensa fez uma pesquisa em quatro bancos de Vitória e percebeu falhas de comunicação na abertura das contas-correntes. A maioria apresenta planos pagos aos clientes.

“Nós queremos que os bancos informem como são ofertados os serviços, quais são os preços. Hoje, no mercado, encontramos denominações como pacote completo, pleno, especial, e é difícil perceber as diferenças entre eles. Estamos preocupados com a transparência”, diz.

Em 2012, o Banco Central registrou 14.502 queixas, sendo 3.373 delas em relação a cobranças irregular de tarifas, falta de esclarecimento sobre os serviços e desconto abusivo no pacote de serviço essencial.

A diretora jurídica do Procon Estadual, Denize Izaíta, explica que, diante dessas constatações da Senacon, os órgãos locais de defesa do consumidor precisarão atuar mais fortemente no setor bancário. Em 2012, foram 29.565 queixas sobre assuntos financeiros nos Procons do Estado ligados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

“A população desconhece seus direitos. É necessário que haja um trabalho em conjunto com os bancos para que eles também possam conscientizar os consumidores”.

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Para Denize, quando vai ao banco pesquisar as tarifas, o consumidor encontra informações confusas e incompletas em relação aos serviços essenciais. “Isso é inadimissível. Em 2013, vamos atuar com a fiscalização das filas, num primeiro momento; e depois vamos enviar fiscais aos bancos para analisar se há mesmo falta de informação”.

CONHEÇA OS SERVIÇOS QUE PODEM SER OFERECIDOS PELOS BANCOS

Serviços essenciais

Plano gratuito dá direito a:

Fornecimento de cartão com função de débito;

Fornecimento de dez folhas de cheque por mês;

Fornecimento de segunda via do cartão como função de débito;

Realização de até quatro saques por mês;

Realização de duas transferências de recursos entre contas da própria instituição por mês;

Compensação de cheques;

Consultas mediante utilização da internet;

Fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês.

Serviços prioritários

São 90% dos itens que envolvem movimentação e podem ter no máximo 20 tarifas:

Confecção de cadastro para início de relacionamento;

Renovação de cadastro;

Fornecimento de segunda via de cartão com função de débito;

Fornecimento de segunda via de cartão com função de movimentação de conta-corrente;

Exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF);

Contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque;

Fornecimento de folhas de cheque;

Cheque administrativo;

Cheque de transferência bancária;

Cheque visado;

Saque de conta de depósitos à vista e poupança;

Depósito identificado;

Fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança;

Fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança para um período;

Fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado;

Transferência por meio de DOC/TED;

Transferência agendada por meio de DOC/TED;

Transferência entre contas na própria instituição;

Ordem de pagamento; concessão de adiantamento a depositante.

Serviços especiais

Produtos com regulamentação

Na categoria de serviços especiais estão os produtos que tem legislação e regulamentação própria, e não sofreram alterações. Abrangem, por exemplo, o crédito imobiliário, crédito rural e microfinanças, entre outros.

Serviços diferenciados

Comodidade do cliente

Esses serviços não estão associados à movimentação de conta corrente ou de poupança e são objeto de contrato explícito entre clientes e instituições financeiras.

Exemplo: entrega em domicílio e aluguel de cofre.