STJ analisa saída do prefeito de Kennedy do município na volta do recesso

Somente após o recesso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que será analisada a saída do prefeito de Presidente Kennedy do município para ir até Vitória. O habeas corpus de Reginaldo dos Santos Quinta foi concedido no dia 10 de junho, porém ele ficava impedido de deixar o município e teria que se apresentar judicialmente.

O recesso termina na próxima quarta-feira (27) e a situação será analisada pelo relator do processo, o ministro Jorge Mussi. Como a saída do prefeito do município não foi considerado um fato tão grave pelo STJ, o caso não entra em caráter de urgência.

No início desta semana, Reginaldo Quinta foi flagrado saindo de um prédio comercial em Vitória. Este fato fez com que o relator do caso, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, encaminhasse um comunicado ao STJ informando sobre a situação. O mesmo repassou o fato ao MPF que vai decidir se emite ou não parecer contra o prefeito de Presidente Kennedy.

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Com isso, ele pode até ter o habeas corpus suspenso e voltar para a prisão. Em nota, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou que irá analisar se houve mesmo o descumprimento da ordem judicial e tomará as medidas legais referentes ao assunto, caso necessário.

O ex-prefeito do município de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, deixou o Quartel da Polícia Militar na noite de terça-feira (10), onde estava preso há quase três meses, após o Superior Tribunal de Justiça (STF) deferir o pedido de habeas corpus do político.

Segundo informações da assessoria de comunicação da Polícia Militar, o ex-prefeito deixou o quartel por volta das 22h30. O telegrama informando a decisão do STF chegou na tarde desta terça-feira (10) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que expediu o alvará de soltura de Reginaldo.

O ex-prefeito de Presidente Kennedy, localizado no litoral sul do Espírito Santo, foi preso durante uma operação da Polícia Federal (PF) no dia 19 de abril. Reginaldo dos Santos Quinta é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de ser o chefe de uma quadrilha responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais.

A operação da Polícia Federal foi denominada “Lee Oswald” e contou com o apoio da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Estadual. Foram cumpridos cerca de 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de 13 mandados de prisões preventivas e 15 de prisões temporárias. Além do prefeito, 27 pessoas já foram presas durante a ação, entre eles seis secretários, procurador, PMs e empresários.