STF julga mensalão, 33º dia; Dirceu, Genoino e Delúbio são condenados pela maioria dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta terça, 9, a conduta do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT na época da denúncia, José Genoino, e do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. A maioria dos ministros entendeu que os três são culpados. Ainda faltam os votos de Celso de Mello e do presidente do STF, Carlos Ayres Britto. O julgamento segue na sessão desta quarta-feira, 10. No entanto, o placar

atual confirma o que o Ministério Público apontava: o mensalão foi gerenciado pelo então ministro entre “as quatro paredes da Casa Civil”. A versão é negada pelo ex-ministro.

Dirceu é apontado pela acusação como mentor do esquema de compra de apoio político durante o governo Lula.

Votaram pela sua condenação seis dos atuais dez ministros do STF: Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. O revisor do processo,

Ricardo Lewandowski, o absolveu. Dias Toffoli acompanhou o revisor.

As investigações e os votos dos ministros do Supremo mostram que Dirceu atuava nas duas pontas do esquema, negociando empréstimos bancários fraudados para ocultar desvios de recursos públicos e fomentar o caixa do mensalão e, ao mesmo tempo, fechando os acordos políticos com a promessa de saques milionários.

Para o advogado do ex-ministro, José Dirceu de Oliveira e Silva, O Ministério Público não provou as acusações feitas contra seu cliente e os argumentos acolhidos pelos ministros não comprovam o envolvimento de Dirceu no escândalo.

Os únicos réus que foram absolvidos pelo tribunal foram Geiza Dias e Anderson Adauto. Além do núcleo político, os ministros também condenaram Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino.

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Acompanhe o julgamento em tempo real:

19h08 – Os ministros passam a discutir sobre o impacto dos votos comprados. Se isso pode ser anulado ou não. “A questão é complexa”, diz Ayres Britto. Ele então declara encerrada a sessão.

19h08

– O ministro acompanha o relator e diz que vota pela condenação de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

19h03 – No seu depoimento, diz o ministro, a ex-mulher de Dirceu Maria Angela, afirmou que o ex-ministro se valeu da estrutura do grupo para resolver problemas particulares da ex-cônjuge.

19h01 – Para o ministro, que segue na análise de depoimentos,

Tolentino comprou o apartamento da ex-mulher de Dirceu à vista em dinheiro e declarou a aquisição em Imposto de Renda. “O dinheiro era fácil”, justificou.

18h56 – Ainda na leitura de depoimentos, Marco Aurélio diz que está reunindo elementos para justificar o seu voto. Ele então cita os empréstimos. “Já foi provado que eram fictícios”.

18h51 – Marco Aurélio segue na leitura de trechos do depoimento de Roberto Jefferson. “Ele achava que Marcos Valério era um visionário maluco”.

18h48 – Marco Aurélio cita trechos depoimentos de Roberto Jefferson

nos quais ele nega que tenha tratado da negociação de recursos financeiros.

18h41 – “José Genoino era o interlocutor político, era o presidente do partido que esteve envolvido nessa tramoia”.

18h39 – Sobre o empréstimo feito junto ao Banco Rural e formalizado em 2003, foi personificado pelo “todo poderoso” Delúbio Soares de Castro e assinado por José Genoino. O ministro cita que ele disse que Genoino não sabia de Marcos Valério. “A tomada teria sido contabilizada pelo partido”.

18h34 – O ministro cita que nunca é demais abrir a legislação e perceber que o Código de Processo Penal tem regras específicas para a formação de sua decisão. “Não se pode formar a opinião somente a contrario sensu”.

18h29 – “O PT buscou mesmo uma base de apoio no Congresso Nacional”.

18h28 – Ao analisar o núcleo financeiro, o ministro vota com o relator e revisor em relação a Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos.

18h25 – Ela era de confiança de Marcos Valério e teria dados as instruções para se fazer os pagamentos milionários, analisa o ministro. “Essas saídas eram figuradas na contabilidade como destinadas a fornecedores. Será que ele acreditava mesmo que eram fornecedores conhecendo os destinatários das verbas? A meu ver Geiza se mostrou como coautora da prática criminosa de corrupção ativa”.

18h22 – Sobre Geiza Dias, ele afirma que será voz solitária no tribunal. “Quem contribui para a prática do crime participa da extensão da culpabilidade”.

18h21 – Ele diz que começa pelo mais simples e diz que absolve Anderson Adauto. “Ele teria instruído a maneira de conseguir as verbas. A simples cogitação não é crime”.

18h19 – Marco Aurélio Mello vota. “A única situação ainda não definida é a de Dirceu”.

18h19 – Com as considerações, Gilmar Mendes diz que acompanha o voto do relator.

18h12 – Para o ministro, as versões da denúncia imputada tanto a Genoino como a Dirceu já estão provadas nos autos.

“Com grande constrangimento, e até com tristeza, digo que o fato da articulação política não parece hábil a desqualificar a denúncia em questão. Os fatos são vinculados ao projeto do partido e ao governo”.

18h10 – Sobre Genoino, o ministro cita alguns depoimentos em que foi confirmada a sua participação no esquema. “Ele sempre ligava para o José Dirceu depois das negociações”.

18h07 – “Não há como não chegar a conclusão que José Dirceu não só sabia do esquema como também contribuiu intelectualmente para sua estruturação”.

18h06 – “Cruzam interesses privados com os operadores de propina”, diz Mendes.

18h04 – Ele diz que outras particularidades que seriam meras circunstâncias passam desaperecebidas e cita a viagem de Rogério Tolentino, Marcos Valério e Emerson Palmieri para Portugal para exemplificar. “Seria estranho admitir que Marcos Valério teria ido a Portugal para angariar recursos para parlamentares”.

18h01 – O ministro passa a analisar as declarações de Caixa 2 e diz que sabia-se que o dinheiro destinava-se para a finalidade. “Como se apropriam de tantos milhões de reais?”.

18h00 – As declarações de Delúbio não são parecidas com as versões constantes dos autos, diz o ministro.

17h56 – Dirceu se desvinculou da articulação

financeira, mas Mendes diz que Jefferson, em seu depoimento, alertou Dirceu dos repasses.

17h54 – Mendes diz que depois das tratativas, Delúbio e Marcos Valério entravam em contato com José Dirceu. Cita outra situação em que Genoino telefonou para Dirceu depois de uma das reuniões.

17h53 – O acusado pode ocultar algumas verdade em sua defesa, o que pode por em descrédito a prova, diz o ministro.

17h51 – O ministro diz que em juízo Roberto Jefferson afirmou estar prestando esclarecimento como testemunha e não réu. “Eles quis ocultar alguns acusados, mas reitera todas as informações”.

17h48 – Sobre Genoino, ele afirma que ele participou de reuniões com a base e diz que não há como não haver dois comportamentos, já que participava dos acordos.

17h48 – Ainda sobre Dirceu, Mendes cita depoimento em que o ex-ministro da Casa Civil admite que negociou a base aliada entre 2002 de 2004.

17h46 – Ele passa a falar sobre a conduta de Dirceu. “Coordenava o processo de articulação no Congresso Nacional e tinha grande poder no governo”.

17h44 – Para Mendes, Delúbio e Marcos Valério participam das reuniões com o objetivo de realizar a corrupção. Ele então cita um depoimento de Delúbio e diz que a intenção era “manter o projeto de poder com dois objetivos:expansão do PT e formação da base aliada”.

17h43 – O ministro então ressalta que não é parte do trabalho do ministro da Casa Civil realizar reuniões fechadas para “destruição financeira”.

17h41 – O ministro absolve Geiza Dias e Anderson Adauto.

17h40 – Ele diz que condena José Genoino e José Dirceu.

17h40 – “Acompanho o relator em suas conclusões quanto a condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz, Delúbio Soares, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos”.

17h38 – O ministro fala que as qualidades pessoais devem servir para analisar a conduta de um sujeito e autoridades como ministros e ex-presidentes já foram analisados por esse viés. “Esse processo é indicativo”.

17h35 – Mendes diz que existem abundância em provas e cita que a Justiça usa as “testemunhas mudas” para embasar os delitos. “Nem todos os fatos estão na nossa visão direta. Existem fios secretos e invisíveis aos olhos do corpo, mas visíveis à alma”.

17h34 – Ele cita que as reuniões para firmar os acordos não foram registrados, o que coloca as provas em dúvida. “O conteúdo do acordo político que é o objeto de controvérsia”, diz ele ao começar a analisar os réus de corrupção passiva.

17h32 – O ministro Gilmar Mendes passa a ler o seu voto.

17h32 – Ayres Britto abre novamente a sessão.

Estadão: Com voto de Cármen Lúcia, Delúbio e Valério são condenados por corrupção ativa

16h27 – Ayres Britto decreta pausa na sessão.

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16h26 – Ela então vota pela condenação de José Dirceu por corrupção ativa.

16h25 – Ela explica a ligação de Marcos Valério com José Dirceu. “Lobistas fazem assim: fazem uma oferta como se fossem amigos”.

16h23 – “Toda a fala de Delúbio Soares é no sentido de que ele tinha respaldo”, diz Carmen Lúcia.

DIREITO GV: A ministra Cármen Lúcia votou pela absolvição dos acusados Geiza Dias e Anderson Adauto, por ausência de prova suficiente para a condenação. Com seu voto, ambos os acusados estão absolvidos, ainda que os demais ministros decidam pela condenação.

16h21 – Ela então diz que julga procedente a condenação de José Genoino.

16h19 – A ministra põe em dúvida o fato de Genoino estar no processo só por ser presidente do PT. A dúvida, segundo ela, diz respeito aos recursos pagos pelo PT aos partidos, já que foi usado como argumento o fato de o partido estar com as contas em frangalhos. “No exercício da presidência (do partido) há fatos comprovados que houve reuniões em que foram oferecidos recursos para pagar os partidos, ou advogados”.

16h15 – Para a ministra, praticar somente um ato ilícito não inocenta. “A vida é como uma estrada. Pode andar 1 mil km e, quando for trocar o rádio, é possível um desvio no caminho”.

Estadão: Toffoli absolve José Dirceu da acusação de corrupção ativa

16h13 – Ela diz que está comprovado nos atos um conjunto de atos ilícitos. Ela então condena Delúbio por corrupção ativa.

16h12 – “Acho estranho e muito grave que houve caixa 2. Caixa 2 é crime. É uma agressão à sociedade brasileira. Dizer isso na tribuna me parece grave porque fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado”.

16h11 – Carmén Lúcia fala sobre o réu Delúbio Soares e diz que a própria defesa assumiu o delito ilícito. “O ilícito se mostra como normal. Não é. O ilícito há de ser processado, comprovado e devidamente punido. Isso me causou um profundo desconforto”.

16h09 – A ministra então fala sobre a conduta de Geiza Dias e Anderson Adauto e diz que absolve os dois réus.

Estadão:

Toffoli condena Valério e ex-sócios por corrupção ativa

16h06 – Sobre Rogério Tolentino, ela se manifesta pela condenação. “Ele não desempenhava o mero papel de um advogado que somente acompanha o cliente”.

16h06 – A ministra diz em relação ao Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos ela diz que vota pela condenação, acompanhando o relator, Joaquim Barbosa.

16h03 – Carmén Lúcia toma a palavra.

16h03 – O ministro então absolveu Anderson Adauto e Geiza Dias por falta de provas, acompanhando o voto do relator.

16h02 – Ele diz que não há provas e levanta uma teoria jurídica que diz que sem prvas não se pode ignorar a previsão, ela deve abranger todos os elementos, inclusive as provas. Por fim, absolve Rogério Tolentino de corrupção ativa.

15h59 – Ele passa a avaliar a conduta de Rogério Tolentino e diz que ele não era sócio de Marcos Valério e sim, advogado. “A mim não há como imputar a imputação de corrupção ativa”.

15h57 – O ministro então absolve José Dirceu. “Por não haver provas em relação ao delito de corrupção ativa do réu José Dirceu julgo improcedente”.

15h55 – O ministro contesta o parquet e diz que mesmo dando a esses fatos relatados na denúncia, não se confirma a corrupção ativa. “Deveria ter oferecido ao réu diversos crimes, entre eles, corrupção passiva e advocacia administrativa ou tráfico de influência”.

DIREITO GV:

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli referiu-se à teoria da responsabilidade objetiva.

Em síntese, a teoria sustenta que sejam considerados, na configuração do crime, apenas aspectos objetivos, desconsiderando os elementos subjetivos do autor.

Haverá responsabilidade penal objetiva, segundo esta teoria, quando o agente for considerado culpado por ter causado o resultado. O ministro Toffoli votou pela absolvição do acusado José Dirceu, por entender que não é possível imputar a responsabilidade ao acusado pelos atos de seus subordinados ou pessoas próximas para recebimento de vantagem indevida. Neste sentido, sustenta o ministro que admitir a responsabilidade de José Dirceu, sem estar demonstrada sua vontade para a prática do crime, consistiria em uma responsabilização objetiva, que não é admitida pelo direito penal.

15h52 – Toffoli afirma que não há nenhuma prova que mostre que o réu José Dirceu estivesse agindo além de sua conduta de sua função. “O que teria feito Dirceu para comprovar o delito? Não há fatos que constem na denúncia”.

15h49 – Toffoli sinaliza que vai absolver Dirceu e cita um HC que diz que não se pode culpar um réu por presunções. Diz ainda diz que a denúncia não citou provas contra Dirceu. “Tem se visto criminosos arrastando outros para ter o benefício de tratamento não rigoroso”.

15h47 – Ao falar sobre as citações de Roberto Jefferson sobre José Dirceu, o ministro diz que deve-se considerar a relação dos dois. “Trata-se de um inimigo figadal”.

15h44: Toffoli analisa o caso de Dirceu e cita alguns depoimentos para embasar o seu voto. “A participação no delito encontram fundamentos no depoimento de Roberto Jefferson. Mas não foram confirmadas em juízo”.

Estadão: Revisor justifica voto por absolvição de Genoino

15h40 – O ministro então diz que o presidente do PT teria feito o acordo com os parlamentares e afirma não acreditar na tese da defesa que Genoino não sabia do pagamentos indevidos. “Condeno José Genoino Neto”.

15h35 – Toffoli analisa agora a conduta de Genoino e cita trechos de depoimentos sobre a participação do então presidente do PT nas reuniões para acordo político entre PT e PP.

15h31 – Marcos Valério confirmou as ordens de pagamento aos parlamentares. “Digo então que a conduta da ré está confirmada pelo oferecimento de vantagens indevidas e julgo procedente a ação, condenando Simone Vasconcelos”.

15h29 – Sobre Simone Vasconcelos, ele cita vários depoimentos que mostram que a ré participou dos repasses por intermédio da SPM&B de Marcos Valério.

15h27 – Ele então condena Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pela prática de corrupção ativa.

15h25 – “Há ainda a existência nos autos de indicação de uma empresa por Valdemar Costa Neto para o recebimento de vantagens indevidas”, diz o ministro.

15h22 – O ministro passa então a falar sobre a conduta dos sócios e cita alguns contratos de empréstimos.

15h21 – Toffoli então diz que condena Marcos Valério por corrupção ativa. “Julgo procedente a ação penal e condeno o réu Marcos Valério”.

15h19 – Ao ler o seu voto, o ministro traz alguns trechos de depoimentos de testemunhas que caraterizam lastro dos repasses de valores. “Marcos Valério confirmou em juízo que mandou os repasses a mando de Delúbio Soares”.

15h15 – O ministro lê trechos de alguns depoimentos, entre eles o de Valdemar da Costa Neto e o de Jacinto Lamas, sobre os repasses de dinheiro em espécie recebidos do Banco Rural.

15h13 – Ele diz que Delúbio Soares participou de corrupção ativa e condena o ex-tesoureiro do PT por todos os repasses aos parlamentares.

15h10 – O ministro diz que a tese da defesa não se sustenta de que não há ligação entre os pagamentos e o apoio dos parlamentares no Congresso. “As provas não apresentam dúvidas”.

15h10 – “O objeto material é a vantagem indevida. Trata-se de delito de mera atividade, pois trata-se do ofercimento da vantagem indevida”, diz Toffoli.

15h08 – Toffoli diz que, em relação ao PTB, verifica-se que está mostrado o encaminhamento de repasses da SMP&B ao deputado José Borba. “Os pagamentos foram feitos com a autorização do Delúbio”.

15h06 – “Essas contradições nos depoimentos mostram que houve acordo entre PT e PTB”, diz o ministro.

15h04 – O ministro diz que, mesmo tendo o réu Pedro Correa afirmado que nunca conversou com Dirceu e Genoino

sobre os empréstimos, o depoimento de José Janene confirma o pagamento do PT ao PTB. “Houve uma reunião para se fazer um acordo não financeiro, para um acordo político. Na época a aliança deveria ser para as eleições municipais”, disse Janene em depoimento.

15h00 – O ministro lê trecho do depoimento de Emerson Palmieri no qual ele conta sobre uma reunião entre PTB e PT para o acordo de apoio político. “Na época foi combinado que o PT passaria ao PTB R$ 5 milhões (…) lá foi decidido que seriam passados por transferências”, afirmou Palmieri em depoimento.

14h57 – Ele passa a analisar o caso da corrupção ativa com o PTB e cita declarações de Roberto Jefferson.

14h54 – Dias Toffoli toma a palavra.

14h53 – Ayres Britto comenta que como o empréstimo foi tomado por um partido, uma pessoa jurídica, nada mais natural que ele (Genoino) assinasse.

14h52 – Lewandowski explica que para um presidente de partido renovar um empréstimo que já havia sido aprovado pelo banco não é nada demais.

14h51 – Marco Aurélio Mello pede a palavra e diz que no laudo não há as assinaturas, mas os documentos, como a cédula de crédito bancário está subscrita por Valério e Genoino.

14h49 –

“Genoino está sendo condenado pelo simples fato de ser presidente do Partido dos Trabalhadores na época”, afirma o ministro.

14h48 –

O ministro diz insistir, nesse aspecto, ele diz desacreditar da culpa do réu. “Gostaria de frisar que confirmo a informação que a princípio deu que José Genoino não avalizou o empréstimo com Marcos Valério, apenas nas renovações”.

14h46 – Ele segue apresentando documentos para esclarecer seu voto e passa a distribuir depoimentos para os ministros. “O primeiro aval era desconhecido”.

14h40 – Lewandowski toma apalavra e cita a afirmação de que Genoino teria sido o avalista do primeiro empréstimo com Marcos Valério. “Esse empréstimo não foi incluído no valerioduto, segundo a denúncia”, afirma o ministro.

14h37 – Ayres Britto decreta aberta a sessão.