Servidores ocupam plenário e impedem sessão na Assembleia

Cerca de 100 servidores do Legislativo e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, nesta terça-feira (29). Os manifestantes empurraram as portas, passaram pela segurança e ocuparam o plenário minutos antes da sessão começar. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Chamoun (PSB), abriu a sessão, mas, em seguida, suspendeu por tempo indeterminado por classificar a ação como tumulto grave, de acordo com o regimento interno da assembleia.

A confusão só foi contida cerca de 40 minutos depois, após deputados conversarem com representantes do movimento, o presidente do Sindilegis, Leandro Machado e o tesoureiro da CUT, Sérgio Guerra. Os manifestantes reivindicam reajuste de 11,98% – refentes a diferença da conversão da Unidade Real de Valor ou URV (sigla pela qual se popularizou) para o Real.

Desde o dia 16 de agosto servidores da Assembleia Legislativa protestam em frente à sede do Legislativo Estadual. Um carro de som fica estacionado em frente a escadaria do Palácio Domingos Martins, na Avenida Américo Buaiz, em Vitória, tocando música fúnebre, MPB e até marchinha de carnaval como “Menina vai, com jeito vai, senão um dia a casa cai”.
Além de adultos, haviam crianças no momento da ocupação. O presidente do Sindilegis pontuou que além dos servidores e representantes da CUT, integrantes do MST também participaram do protesto. “Foi com muita força que nós entramos no plenário da Assembleia Legislativa”.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Chamoun, salientou que não foi feito nenhum acordo para a saída dos manifestantes do plenário. Ele também afirmou que em nenhum momento os seguranças da Casa, ou a polícia agiram com violência e que eles foram pacíficos durante a ação. A mesa diretora na noite desta terça determinou abertura de inquérito na assembleia para apurar responsabilidades.

“O que foi feito pelos servidores de invasão de plenário, nós não vamos permitir, inclusive nós abrimos um inquérito, uma sindicância para apurar os fatos e um boletim de ocorrência porque tinham pessoas de fora que invadiram o plenário, em horário de uma sessão ordinária”, frisou o presidente.

Chamoun também afirmou que a mesa diretora da Assembleia não pode assumir essa dívida. “Em 2006 o juiz de primeiro grau condenou o pagamento retroativo e a incorporação dos 11,98 % desde 1999. Em 2006 teve a primeira decisão favorável aos servidores. O Estado do Espírito Santo recorreu desta decisão para o TJ e perdeu, recorreu ao STJ e perdeu e recorreu ao STF. O Supremo decidiu e condenou o Estado ao pagamento, o Estado do Espírito Santo. Então nós não temos ainda, segurança jurídica de que a Assembleia pode assumir uma dívida que foi dedicada do Estado”.

Na manhã desta quarta-feira (30) a mesa diretora terá uma reunião de rotina com o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Carlos Ciciliotti (PSB) e garante que esse assunto estará em pauta.