Sem Fundap, Governo do ES fala em controle de gastos e busca por ‘recursos de terceiros’

A queda na arrecadação tributária, como consequência do fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), obriga o governo do Estado a entrar em uma “ginástica” para não deixar diminuir o nível de investimentos. O secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque, disse que as novas diretrizes econômicas para o pós-Fundap passam pela “extrema atenção” com os gastos públicos e por “recursos de terceiros”.

Duque prestou contas à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), nesta quarta-feira (25), mas evitou detalhar as novas diretrizes a serem implantadas pelo governo, após o Senado decidir unificar as alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% cobradas sobre importados nas operações interestaduais, que inviabilizou o incentivo dado às empresas que operam no Espírito Santo.

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Técnicos do governo estadual já vinham discutindo alternativas para o Fundap. As estratégias para manter a dinâmica econômica do Estado serão apresentadas somente na próxima sexta-feira pelo governador Renato Casagrande (PSB). O secretário da Fazenda afirmou que algumas dessas ações devem ser implantadas ainda em 2012.

“Nós temos que ter medidas que garantam a realização desses investimentos, que serão garantidos com recursos de terceiros. Esses recursos virão de recursos de terceiros ou de recursos da União, via fundo Perdido (recursos disponibilizados sem necessida de reembolso)”, adiantou.

A receita tributária do Espírito Santo em 2011 foi de R$ 9,5 bilhões, segundado dados da Secretaria da Fazenda apresentados à Comissão de Finanças da Assembleia. A arrecadação de ICMS representou 88% do total, cerca de R$ 8,4 bilhões. Desse montante, R$ 2,3 bilhões são referentes ao Fundap. Com o fim do incentivo às empresas fundapeanas, a estimativa é de que Estado e municípios deixem de arrecadar, já em 2013, R$ 1,6 bilhão.

Senadores das bancadas de Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás tentaram aprovar emenda que estabelecia um prazo de transição para a unificação da alíquota, mas a maioria governista no Senado rejeitou as propostas.