Secretaria da Fazenda divulga Índice de Participação dos Municípios para 2013

As 78 prefeituras capixabas já podem prever quanto receberão do total de ICMS a ser repassado pelo Governo do Estado no ano que vem. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou nesta segunda-feira (03) no Diário Oficial o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2013.

O município com maior índice é Vitória, com 19,958%. Em seguida estão Serra (11,621%), Anchieta (8,257%), Vila Velha(5,851%) e Cariacica (5,697%). Também aparece entre as cidades que terão as maiores fatias do repasse do imposto Aracruz(4,044%), Linhares (3,923%), Cachoeiro de Itapemirim (3,232%), Colatina (1,959%) e Itapemirim (1,900%).O índice de Mantenópolis para o ano de 2013 é de 0,278 %.
O Estado divide entre os municípios 25% do ICMS arrecadado. Do que cabe a cada um, 75% são calculados segundo o valor adicionado – a diferença entre o total de vendas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS e as compras por empresas no território de cada município. O valor adicionado é baseado nas Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) apresentadas pelas empresas.
No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor adicionado é obtido com a aplicação do percentual de 32% aplicado sobre a receita bruta informada por essas empresas à Receita Federal. Os outros 25% que compõem a fatia de cada município vêm de lei estadual, que leva em consideração fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária e gestão e consórcio de saúde.
O ICMS é aplicado tanto pelo Estado quanto pelos municípios principalmente em Saúde e Educação. Por lei, as prefeituras devem aplicar 25% em Educação e 15% do ICMS em Saúde. O resto é aplicado em diversos outros setores, como segurança pública e infraestrutura.
Confira o IPM dos 78 municípios capixabas no link: