Se o Poder Judiciário fosse uma empresa privada já teria fechado”, diz Pedro Valls

Após tomar posse como novo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa anunciou uma série de medidas de combate à corrupção e também a morosidade e a burocracia que fazem parte da rotina do Poder Judiciário. Em entrevista a imprensa, o magistrado afirmou que se fosse uma empresa privada, o judiciário já teria fechado suas portas.

Para o desembargador, a burocracia é um inferno enfrentado todos os dias e citou o exemplo “simples e tosco” de que muitas vezes juízes são forçados a escrever cartas para si próprios e respondê-las. “Neste caso, gosto especialmente do final das cartas, quando o juiz diz estar sempre à disposição de si próprio quando ele mesmo precisar”.

Além disso, o presidente do TJES promete um combate intenso contra impunidade e maior transparência no órgão. Entre as principais delas estão as instalações de painéis, onde a população vai poder acompanhar em tempo real a situação dos processos e os magistrados responsáveis pelo julgamento. “Que nunca mais, mas que nunca mais mesmo, processos relativos a corrupção, improbidade, pistolagem, pedofilia e tortura fiquem esquecidos”, disse.

Confira a entrevista na íntegra:

Imprensa:Quais serão os principais desafios ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça?

Pedro Valls: O maior deles será a quebra de uma cultura. Desde a questão tecnológica até a racionalização de procedimentos, desde a redistribuição da carga de trabalho até a implantação de um modelo de transparência, o maior problema é a promoção de uma mudança de cultura. Costumo citar um jornalista francês, Émile de Girardin, segundo o qual “todos falam de progresso, mas ninguém sai da rotina”. Está aí, sem retoques, nosso maior adversário: a rotina, a “zona de conforto”, a inércia.

Imprensa:O que a sociedade pode esperar dos próximos dois anos da Justiça durante seu mandato?

PV: Um combate duro e ininterrupto contra a impunidade e pela transparência. Não desperdiçarei um dia que seja neste ideal. Que nunca mais, mas que nunca mais mesmo, processos relativos a corrupção, improbidade, pistolagem, pedofilia e tortura fiquem esquecidos. Que nunca mais um semelhante nosso fique abandonado em alguma prisão, sem processo ou julgamento. De lutar por isso não abrirei mão e não recuarei um milímetro que seja.

Imprensa:O senhor acredita que é necessária uma reforma administrativa no Tribunal?

PV: No Tribunal de Justiça, não. Este acabou de passar por uma reestruturação geral. O que infelizmente não ocorreu de forma profunda no primeiro grau. A distribuição de trabalho é injusta e pouco inteligente. A estrutura, engessada e anacrônica. Isto desestimula os bons servidores e juízes. Isto já está sendo objeto de um processo de estudos técnicos avançados, a fim de que possamos repensar nosso sistema de funcionamento, tornando-o compatível com os padrões de qualidade das empresas privadas.

Imprensa: O número de servidores do poder Judiciário é suficiente para a grande demanda de processos?

PV: Costumo dizer que “mais da mesma coisa não adianta”. Simplesmente nomear servidores e juízes não resolve. Ao meu ver, cumpre repensarmos nossa estrutura e nosso sistema de funcionamento. Após isto, saltará aos olhos se precisaremos ou não de novos concursos. Mas suspeito que eles não serão necessários. Veja que o Espírito Santo tem a maior relação juiz/habitante do Brasil, e estou assumindo praticamente sem juízes para o interior do Estado. O que significa isso? Que nossa estrutura administrativa não é inteligente.

Imprensa: Hoje uma das reclamações da população é em relação à demora na análise de processos. O que fazer para resolver esse problema?

PV: Eu não resolverei este problema. Nunca ninguém no mundo o resolveu. Mas tentaremos reduzir o seu tamanho. E particularmente quanto aos casos de réu preso, tortura, pedofilia, corrupção, improbidade e pistolagem, haverá um acompanhamento permanente através de painéis que inclusive alertarão em caso de atraso. Estes painéis já estão funcionando, estão sendo aperfeiçoados e corrigidos, e informarão toda a população sobre o responsável por cada caso. Veja que os dados para estes painéis foram retirados diretamente do Sistema de Acompanhamento Processual, e vários deles foram constatados incorretos. Isto é inadmissível, e demonstra a necessidade de um acompanhamento transparente da situação destes processos, que desestabilizam qualquer sociedade.

FV: A burocracia hoje é um dos grandes problemas do Judiciário?

PV: Sem dúvida alguma. Basta dizer que juízes que respondem por duas ou mais Varas ou Comarcas são forçados a escrever cartas para si próprios e ainda respondê-las, quando precisam de alguma informação. Neste caso, gosto especialmente do final das cartas, quando o juiz diz estar sempre à disposição de si próprio quando dele ele mesmo precisar. Este exemplo, simples e tosco, dá bem a ideia do inferno da burocracia que enfrentamos.

Imprensa:O senhor acredita que há uma sobrecarga de trabalho dos juízes?

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PV: Alguns estão sobrecarregados, outros nem tanto. Foi o que disse: há que se fazer uma redistribuição da carga de trabalho. Um outro ponto, que pretendo enfrentar, é o da estrutura operacional. Ao invés de mais juízes, que tal aumentarmos a estrutura de trabalho à disposição deles? Renderiam muito mais, com certeza! Sinceramente, se o Poder Judiciário fosse uma empresa privada já teria fechado, tamanha a ineficiência de sua estrutura administrativa.

FV: Qual sua posição em relação ao projeto que concede férias de 60 dias para magistrados?

PV: À primeira vista, esta parece uma questão muito simples. Mas não é. Cito um pequeno exemplo: no dia em que os juízes que carregam a instituição nos ombros simplesmente cumprirem suas cargas horárias, fecharemos as portas. Plantões não são remunerados. As audiências e julgamentos muitas vezes se prolongam, sem que haja qualquer compensação. A estrutura oferecida é quase sempre deficiente. Assim, eu vejo esta questão como parte de um conjunto. Há que se redimensionar a carga de trabalho e a estrutura oferecida. Neste dia, sim, será possível a redução das férias. A prova do que digo está em que poucos juízes usufruem destes dois meses. Estas férias acabam quase sempre suspensas por “imperiosa necessidade de serviço”. Este quadro gera mais complicações, principalmente no que tange às compensações devidas. Assim, o ideal é que houvesse uma racionalização de todo este quadro!

Imprensa: O senhor acredita que falta segurança para o exercício das atividades dos magistrados, conforme alguns juízes denunciaram este ano?

PV: A pior coisa que pode acontecer a uma Sociedade é ter juízes com medo de trabalhar. Isto não pode acontecer de jeito nenhum – quem perde é o povo. Por outro lado, não podemos dar margem a qualquer exagero, ou penalizar o policiamento das ruas. Neste momento uma comissão, determinada pelo CNJ, e presidida pelo Des. Telêmaco, dedica-se ao estudo do tema. Esperamos que em breve tenhamos a questão equalizada.

Imprensa:Após o escândalo das vendas de sentenças, deflagrado durante a Operação Naufrágio,  o órgão perdeu parte da sua credibilidade perante à sociedade. Como reverter essa questão?

PV: Através da percepção, por parte da população, de que toda e qualquer generalização é injusta. Através da compreensão de que nossos juízes e servidores já começam a desanimar, a perder aquele “gás” necessário a ir um pouco além do simples cumprimento do dever. Daí estar pedindo, em nome de todos os magistrados e servidores que represento, um voto de confiança, um passo de fé.

Imprensa:A sociedade muitas vezes não entende a punição que é dada para alguns magistrados envolvidos em irregularidades. Há casos de que eles são punidos com aposentadoria e continuam recebendo os mesmos salários. Durante seu mandato a população pode esperar punição mais rigorosa para crimes cometidos por esses magistrados?

PV: Tecnicamente, existe a punição criminal e a administrativa. A punição criminal pode importar na perda da aposentadoria e dos vencimentos. A administrativa, não – chegará no máximo ao afastamento das funções. Assim, é comum que ocorra a punição administrativa enquanto tramita o processo criminal – e muitas vezes a população confunde isso com impunidade. Logo, o que deveria ser feito é tratar de agilizar o processo criminal. Aí alguém perguntaria: e que tal criarmos a pena de demissão já no processo administrativo? E eu responderia: trata-se de um processo muito menos sólido, no qual poucas provas são apreciadas. Neste caso, correríamos o risco de deixar os juízes expostos a “armações” de partes – e que ninguém se iluda, elas existem e são perversas. As consequências seriam funestas: juízes a cada dia com mais medo de decidir, de enfrentar problemas verdadeiramente grandes. E perderia com isso toda a Sociedade. Assim, defendo que continue existindo o sistema atual, porém com mecanismos que permitam a conclusão do processo criminal no menor lapso de tempo possível. Estes são casos em que não pode ocorrer, de forma alguma, morosidade.

Imprensa: Durante sua posse, o senhor pediu muitas desculpas à sociedade. O Tribunal tem uma dívida com a população capixaba?

PV: O Tribunal de Justiça, não. O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Como toda e qualquer instituição, acertamos aqui e erramos ali. Se queremos verdadeiramente dobrar uma página, se queremos estabelecer novos parâmetros em nossa relação com o povo, que comecemos sobre a base honesta do reconhecimento do erro. Não quero “tapar sol com peneira”. O que erramos, erramos. Pedimos desculpas. E que sigamos em frente, buscando errar menos. Assim é a vida. Muitas vezes simplesmente admitir um erro ou uma falha – e somos todos humanos – custa menos que explicações ou justificativas que quase sempre não convencem, e acabam causando um processo lento mas constante de corrosão de imagem. Aproveito para perguntar: qual instituição nunca cometeu erros? Todas já erraram, ou erram. Seja no setor público, seja no privado. E é de chamar a atenção que apenas em raríssimas vezes vieram a público sem justificativas, sem argumentos, de forma transparente e desarmada, simplesmente dizer “eu peço desculpas” e em seguida anunciar algo para tentar remediar o quadro. Isto está errado, não? Ou está faltando humildade no mercado?