Sancionada lei que proíbe fumo em locais fechados

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (15) traz sanção da presidente Dilma Rousseff à lei que proíbe fumar em ambientes fechados, em locais públicos ou privados. O texto também acaba com os chamados fumódromos. A lei precisa passar por regulamentação para entrar em vigor.

Nos postos de venda de cigarro não será mais permitida a propaganda com pôsteres, cartazes e painéis. Nesses locais, deverão ser expostas as cláusulas de advertência do Ministério da Saúde e o preço mínimo de varejo estipulado pelo governo.

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“A luta contra o tabaco tem que ser incansável por aqueles comprometidos com a saúde pública do nosso país”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele ressaltou que a meta estipulada pelo Ministério da Saúde é reduzir a frequência de fumantes em diferentes grupos, principalmente a iniciação de adolescentes e adultos. “A expectativa é chegar a 2022 tendo reduzido a frequência de fumantes de 15% para 9% na população adulta”, afirmou.

A partir de 1º de janeiro de 2016, além de toda a parte posterior e uma das laterais do maço, as embalagens terão de apresentar um texto de advertência adicional ocupando 30% da parte inferior da face frontal.