Saída temporária de Natal beneficia 1.647 detentos no Espírito Santo

Por decisão da Justiça, 1.647 detentos que cumprem pena em regime semiaberto no Espírito Santo receberam o benefício de saída temporária para passar as festas de fim de ano com os familiares. Cada benefício concede sete dias para o detento ficar em casa.

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Segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o benefício está previsto na Lei de Execução Penal e pode ser concedido a todos os presos que cumpram os requisitos estabelecidos. “As saídas funcionam como uma preparação e adaptação do preso ao retorno do convívio em sociedade, uma vez que os presos do regime semiaberto estão próximos de ganhar a liberdade”, explicou a Sejus por meio de nota.

De acordo com a legislação, para obter o benefício o detento precisa apresentar bom comportamento e tempo de cumprimento de pena. Além disso, precisa cumprir as seguintes exigências: voltar para o presídio no dia e horário combinados, não cometer ato ilícito, não frequentar locais como bares, bailes e festas, permanecer em casa durante a noite.

A secretaria informou também que, em 2015, por determinação da Justiça, 1.724 detentos receberam o benefício da saída temporária no Natal. Desse total, 45 não retornaram, ou seja, um índice de 2,6%.

Aqueles que não retornam às unidades no período determinado passam a ser considerados foragidos da Justiça e, caso sejam recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando a cumprir pena em regime fechado.