Relator Joaquim Barbosa diz que Dirceu tinha influência sobre réus

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil “José Dirceu mantinha influência superlativa” sobre os demais réus do esquema, principalmente os réus ligados ao núcleo publicitário. Nessa parte do julgamento pelo crime de corrupção ativa, o ministro fez mais uma ligação entre o ex-ministro, diretores de bancos e Marcos Valério ao citar a venda do apartamento de Maria Angela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, envolvendo o ex-advogado do publicitário Rogério Tolentino.

O apartamento em São Paulo foi negociado por R$ 115 mil, com a ajuda de Marcos Valério e Tolentino, pelo petista Ivan Guimarães ligado à direção do Banco do Brasil e depois ao Banco Popular. O ministro disse que Guimarães não tinha o dinheiro para comprar o apartamento e pediu ajuda a Tolentino.

Joaquim Barbosa lembrou parte do depoimento de Maria Angela Saragoça, na qual ela conta que expôs a vontade de vender o imóvel ao ex-ministro José Dirceu que, no entanto, não tinha condições de ajudá-la. Mas, logo depois, ela foi apresentada a Marcos Valério pelo petista Sílvio Pereira, ex-dirigente do PT, o que resultou na venda do apartamento.

Ainda sobre favores prestados à ex-mulher, Barbosa citou o empréstimo do Banco Rural, no valor de R$ 42 mil. Segundo o ministro, os depoimentos mostram que esse empréstimo foi feito de forma não corriqueira nem dentro da rotina do banco. Além disso, o relator citou que o BMG empregou a ex-mulher do ministro. “Os fatos e as provas revelam que os personagens envolvidos nos comprovados favores só os prestaram por se tratar da ex-mulher do chefe da Casa Civil”, afirmou o relator, Joaquim Barbosa.

Relator diz que José Genoino praticou corrupção ativa

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o ex-presidente do PT José Genoino praticou o crime de corrupção ativa. Ele disse que o petista participou da negociação do repasse de recursos a PP e PTB. Observou ainda que Genoino assinou empréstimos fraudulentos usados no esquema.

“Houve colaboração específica de Genoino. O acusado executou o delito de corrupção ativa em relação ao corréu Roberto Jefferson em negociação direta. Vale salientar que Genoino admitiu assinar empréstimos fraudulentos, demonstrando sua proximidade com Marcos Valério”, afirmou o relator.

O ministro destacou um depoimento de Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB, em que este afirma que as negociações de recursos eram feitas por Jefferson com Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. Segundo Palmieri, após essas reuniões, um dos petistas ligava para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O relator destacou ainda que depoimentos de parlamentares do PP confirmariam que Genoino também participou de “acordo financeiro” com aquele partido.

Relator diz que Dirceu tinha posição central no esquema

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu estava “em posição central e de liderança” na organização do esquema. Segundo o relator, Dirceu atuava nas duas pontas: “Primeiro, na promessa de vantagens indevidas dirigidas aos deputados federais que com ele se reuniam. Segundo, no pagamento das vantagens”, afirmou Barbosa.

Na direção de que José Dirceu comandava o esquema, o ministro afirmou não ser comum que um publicitário, referindo-se a Marcos Valério Fernandes de Souza, estivesse presente na reunião do chefe da Casa Civil com presidentes de bancos. Os bancos foram os que fizeram empréstimos à empresa SMP&B, de Marcos Valério, que por sua fez foi o responsável por abastecer a distribuição do dinheiro aos parlamentares.

O ministro afirmou ainda “não ser absolutamente comum” que os assuntos tratados pelos dirigentes de bancos não guardassem relação com as atribuições do ministro da Casa Civil, como a liquidação do Banco Mercantil e sobre uma mina de nióbio. Barbosa destacou que o próprio Dirceu disse ser o responsável pela articulação política e fortalecimento da base aliada no Congresso. Citou diversos depoimentos mostrando que muitos dos réus políticos já condenados estiveram em reuniões com Dirceu na Casa Civil.

“O acervo probatório forma um grande mosaico no qual o acusado José Dirceu é o grande negociador do esquema de apoio político, uma vez que dependia de sua atuação na Casa Civil a formação da base aliada. Utilizou-se os bancos Rural e BMG, que disponibilizaram R$ 55 milhões nas contas de Marcos Valério e seus sócios e, uma vez disponível o numerário nas contas, os réus atuaram de forma que os recursos fossem distribuídos a parlamentares sugeridos pelo ministro por meio de Delúbio Soares”.

O relator destacou ainda que os bancos citados no caso esperavam ser beneficiados pelo governo. O BMG teria sido privilegiado para a concessão de crédito consignado a aposentados. O Rural, além do caso do banco Mercantil de Pernambuco, teria interesse em ser excluído nas investigações da CPI do Banestado, que tinha o petista José Mentor como relator. Ele, aliás, é alvo de outro inquérito paralelo que é uma continuidade do caso do mensalão.

Barbosa diz que encontros de Dirceu contrariam defesa

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que os encontros do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu com altos dirigentes dos bancos Rural e BMG com a presença de Marcos Valério e Delúbio Soares contrariam as teses da defesa de que Dirceu não tratava de questões financeiras relativas ao PT nem tinha relações próximas com Valério.

Barbosa iniciou o voto neste capítulo destacando trechos da acusação do Ministério Público. Na sequência, fez uma rápida abordagem da defesa de Dirceu, mas já a desqualificou. “Tudo isso poderia gerar duvida, mas o conjunto probatório não permite que se acolham os argumentos”.

A partir daí, o relator começou a citar os encontros do ex-ministro com Valério e com as cúpulas dos bancos que realizaram os empréstimos usados no esquema do mensalão. Barbosa citou a coincidência de datas de algumas dessas reuniões com os créditos concedidos às empresas de Valério para a realização de repasses a políticos por indicação de Delúbio.

O primeiro caso citado foi de uma audiência do presidente do BMG Ricardo Guimarães. O encontro aconteceu no dia 20 de fevereiro e teve a presença de Valério e Delúbio. Quatro dias depois o BMG liberou um empréstimo de R$ 12 milhões para a SMP&B, uma das agências do publicitário.

Na sequência, Barbosa destacou três encontros de Dirceu com integrantes da cúpula do Rural, entre eles um com a presidente da instituição, Kátia Rabello, já condenada. Observou que uma dessas reuniões aconteceu, segundo a própria Kátia, no primeiro semestre de 2003. Em maio desse ano, o Rural liberou R$ 19 milhões para a SMP&B. Outro encontro aconteceu em agosto de 2003. Mesmo sem a quitação dos débitos anteriores, Valério conseguiu mais R$ 10 milhões em crédito em dezembro do mesmo ano.

“A questão é que, embora o dinheiro fosse repassado por pessoas indicadas pelo tesoureiro do PT para alegado pagamento de dívidas de campanha, não foi o presidente do PT quem se reuniu com a diretoria do banco Rural e BMG para essa finalidade. Foi o acusado José Dirceu que se reuniu com dirigentes dessas duas instituições antes das tomadas dos empréstimos”, disse o relator.

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O ministro citou ainda um depoimento da esposa de Marcos Valério Renilda Santiago, no qual ela afirma que Dirceu sabia dos empréstimos, segundo o que ouviu do marido. No depoimento, Renilda disse que o tema foi discutido em uma reunião de Kátia Rabello, Valério e Dirceu em Belo Horizonte. A reunião foi confirmada, mas o tema negado.

“Esse tema, sem dúvida, era de interesse do PT e também do governo porque os recursos obtidos através desse empréstimo permitiu que a SMP&B funcionasse como uma central de pagamento a parlamentares da base aliada”, disse Barbosa, destacando ainda que foi o Rural que forneceu um mecanismo de lavagem de dinheiro para o esquema.

O relator destacou que parte desses encontros foi negada inicialmente. “Os fatos já mostrados aqui derrubam de uma vez a tese sustentada inicialmente de que Dirceu não tinha nenhuma relação com Marcos Valério. Mostrei aqui a série de encontros que só vieram a conhecimento no curso da instrução”, declarou.

STF abre sessão para relator votar sobre José Dirceu

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu na tarde desta quarta-feira (03) a 31ª sessão para o julgamento do mensalão. Nesta quarta, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vai começar seu voto sobre os acusados de comprar votos no Congresso Nacional. Estão neste capítulo do julgamento os réus do núcleo político: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Barbosa disse que pretende concluir ainda nesta quarta-feira seu voto sobre os 10 acusados por corrupção ativa. Os próprios colegas de Corte, porém, estimam que a análise do relator deve se estender até a sessão desta quinta-feira (4).

O relator votará pela condenação de Dirceu, Genoino e Delúbio. Ele concordará com a acusação que Dirceu era o responsável maior por ordenar a compra de apoio político no Congresso Nacional. Ainda na visão do Ministério Público, o empresário Marcos Valério, que chefiava o núcleo publicitário, seria o operador dos pagamentos aos políticos enquanto Delúbio era o elo entre os dois grupos.

Alguns ministros confidenciam que as condenações nos capítulos anteriores embasariam a extensão da punição a Dirceu. Na visão deles, absolver aquele que é apontado como chefe da quadrilha pelo Ministério Público seria semelhante a entender que o mega sistema de corrupção existia sem um comando, o que seria inverossímil.

Baseiam ainda o entendimento dos ministros que votarão pela condenação os encontros do ex-ministro do governo Lula com Valério e a cúpula do Banco Rural e benesses de outros acusados à ex-mulher de Dirceu, Ângela Saragoza. Na mesma época dos milhões de reais em repasses a políticos, ela conseguiu um emprego no BMG, um financiamento no Banco Rural e vendeu um apartamento a Rogério Tolentino, ex-advogado das agências de Valério. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a descrever como “torrenciais” as provas do envolvimento de Dirceu.

A defesa do ex-ministro sustenta que ele não sabia dos empréstimos fraudulentos usados no esquema nem dos pagamentos a parlamentares. Afirma que Dirceu não participava da direção do PT desde que tomou posse na Casa Civil do governo Lula.

Além de Dirceu, Genoino, Delúbio, Valério e Tolentino são acusados de corrupção ativa e estarão em julgamento ainda neste capítulo os ex-sócios de Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B, Simone Vasconcellos, a ex-funcionária da agência Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Leis votadas via mensalão podem ser contestadas

A confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal, de que deputados venderam apoio ao governo Lula pode levar à contestação dos projetos por ele votados e que contaram com apoio dos partidos envolvidos no escândalo – PP, PMDB, PTB e PR (antigo PL). O questionamento foi levantado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, ao manifestar seu voto na segunda-feira (01) – como antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Naquela sessão consolidou-se a opinião majoritária, na Corte, de que o mensalão não consistiu em caixa 2 para ajudar os partidos, mas de compra de votos para aprovação de projetos de interesse do governo.

Em sua exposição, o ministro Celso de Mello comparou o deputado que vende seu voto ao juiz que vende sentenças. Se confirmado que o magistrado recebeu dinheiro para alterar o resultado de um julgamento, lembrou o ministro, aquele que se sentiu prejudicado pode contestar a decisão e anular a sentença. Neste caso, segundo o decano do STF, partidos políticos poderiam questionar a validade das propostas aprovadas à custa do recurso dos votos comprados.

Conforme acusou o Ministério Público – e confirmaram ministros da Corte -, deputados receberam dinheiro do mensalão para aprovar, por exemplo, as reformas da Previdência e Tributária e a Lei de Falências. O processo legislativo, por isso, poderia estar viciado.

O PSOL, criado por dissidentes que se rebelaram contra a orientação do PT e decidiram votar a favor da Reforma da Previdência, ainda no governo FHC, já estuda um recurso ao Supremo.

Consultados, alguns ministros do Supremo admitem que a condenação dos parlamentares, já dada como certa, pode servir de argumento para a contestação da legalidade dos projetos.

Supremo começa a julgar ‘núcleo político’ do mensalão

O Supremo Tribunal Federal julga a partir desta quarta-feira o chamado “núclio político dp mensalão, do qual o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O relator do processo, Joaquim Barbosa, deve condená-los sob o argumento de terem comprado parlamentares no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O voto do relator vem embalado pela divulgação da íntegra nesta terça-feira (02) do voto do presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, referente ao capítulo anterior. Filiado ao PT no passado, Ayres Britto antecipa em seu voto o que deve ser decisivo para condenar Dirceu: o relacionamento do ex-ministro com o operador do mensalão, do empresário Marcos Valério. O ex-ministro da Casa Civil disse em sua defesa que não mantinha contato com Valério.

Outro fato que deverá ser citado, a começar por Joaquim Barbosa, para condenar Dirceu é a ajuda financeira dada pelo grupo de Valério à ex-esposa do então ministro Ângela Saragoza. Ela teve ajuda de réus envolvidos no mensalão para conseguir um empréstimo no Banco Rural e um emprego no BMG. Na mesma época, Ângela vendeu seu apartamento para o ex-advogado da SMPB Rogério Tolentino, já condenado por lavagem de dinheiro.

Assim como Britto, o voto do ministro Celso de Mello, na sessão de segunda-feira (01), já indicava as remotas chances de absolvição de Dirceu. O decano da Corte foi explícito ao dizer que o esquema de corrupção partiu de altas instâncias do governo.

Além da relação entre Dirceu e Valério, os ministros devem levar em consideração os depoimentos prestados ao longo das investigações em que Dirceu é apontado como um dos responsáveis por avalizar os acordos políticos com as cúpulas dos partidos beneficiados pelo mensalão. As negociações, conforme depoimentos ocorriam inclusive no Planalto. Esse envolvimento nos acertos políticos deve ser usado para desqualificar a alegação de Dirceu de que desde a sua posse na Casa Civil, em janeiro de 2003, afastou-se do dia a dia do PT.

Condenados podem receber penas menores

Deputados e ex-parlamentares condenados por corrupção passiva no processo do mensalão odem receber penas menores que as previstas no Código Penal. Em novembro de 2003 foi sancionado o aumento de 1 para 2 anos da pena mínima e de 8 para 12 anos da punição máxima por esse crime. No processo, porém, quase todos os acusados negociaram ou receberam o primeiro repasse de recursos antes da sanção – podendo, portanto, ser enquadrados na lei antiga.

Ironicamente, a aprovação de penas mais altas para os crimes de corrupção contou com a participação de sete dos oito já condenados. Na presidência da Câmara estava, então, o petista João Paulo Cunha (PT-SP). A votação foi simbólica.