Relator do julgamento da Ficha Limpa no STF pede mudanças na lei

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012 com uma pequena mudança. Ele quer reduzir o tempo em que uma pessoa pode ficar inelegível quando condenada. Pela Lei da Ficha Limpa, esse tempo é de oito anos, contados após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Fux propôs que seja debitado dos oito anos o tempo que o processo leva entre a condenação e o julgamento do último recurso na Justiça.

Na Lei da Ficha Limpa, a perda dos direitos políticos é contada a partir da condenação, ainda que seja possível recorrer da sentença. Na Lei de Improbidade Administrativa, por exemplo, a inelegibilidade ocorre após o julgamento final, quando não há mais possibilidade de recurso. Se alguém for enquadrado nas duas leis, pode ficar inelegível por mais de 30 anos, dependendo do tempo que a Justiça leve para julgar todos os recursos propostos pelo réu.

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Fux também propôs mudança no artigo da lei que prevê a inelegibilidade para quem tiver renunciado a mandato para escapar de cassação. Segundo a norma, a pessoa pode ficar inelegível mesmo se renunciar antes de aberto o processo de cassação. Para Fux, a inelegibilidade só pode ocorrer se a renúncia for decidida após a abertura de processo.

Após o voto de Fux, Joaquim Barbosa pediu vista. Ele disse que só devolverá o caso ao plenário após a nomeação da 11ª integrante do tribunal, Rosa Maria Weber. A nova ministra teve o nome anunciado na segunda-feira, mas não há previsão de quando ela tomará posse. Antes disso, Rosa Maria ainda precisa ser sabatinada pelo Senado. Joaquim disse que tomou a decisão para evitar empate no julgamento.