Promotor volta atrás e revoga recomendação ao Executivo em Mantenópolis –ES

970670_10200624495934502_518351020_nDiante das muitas interpretações sobre a Recomendação 001/2015, que visava um melhor funcionamento do Hospital em Mantenópolis,  o Promotor de Justiça  Izaias Antônio de Souza, revogou seu ato, detalhado em Nota Pública.

NOTA PÚBLICA

CONSIDERANDO que a RECOMENDÇÃO 001/2015 destinada por este Promotor ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal visava tão-somente garantir a prestação de serviços de qualidade e com dignidade à população de Mantenópolis ao nível mínimo de Pronto Atendimento, nada impedindo que o município crie sistema de atendimento de média e alta complexidade, até mesmo com a implantação de centros de oncologia, cardiologia, hemodiálise, dentre outros.

Considerando que de forma ardilosa, desonesta e mentirosa, foi divulgado que este Promotor recomendava a transformação do Hospital em Pronto Atendimento, o que é absolutamente falso.

Considerando que a recomendação emitida por este Promotor pretendia que o município assumisse a sua obrigação legal no atendimento público de saúde à população, não deixando esta obrigação à mercê da Sociedade Beneficente São Vicente de Paula que se acha literalmente falida tanto no aspecto financeiro quanto jurídico.

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Considerando que em razão de uma teia de mentiras difundidas por pessoas de baixo nível ético, bem como da omissão de agentes públicos covardes que não assumem suas responsabilidades perante a população, na data de 10/04/2015 foi protagonizada na câmara municipal de Mantenópolis um grotesco e lamentável espetáculo público, visando a execração pública deste Promotor, com um sucessão de mentiras maiores e piores que aquelas que já vinham sendo difundidas.

Considerando que o curso da vida pessoal e pública deste Promotor não recomenda que o mesmo se rebaixe ao porão de desrespeito público protagonizado naquela reunião ocorrida na câmara municipal de Mantenópolis.

Considerando que, conforme muito bem esclareceu o Exmo. Sr. Deputado Enivaldo dos Anjos, a RECOMENDAÇÃO emitida por este Promotor ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal é um mero documento de sugestão, sendo o seu acatamento meramente opcional.

Considerando o uso fraudulento daquela RECOMENDAÇÃO por pessoas e autoridades diversas.

Este Promotor torna público que:

Aquela RECOMENDAÇÃO 001/2015 não proibe e nem autoriza o Exmo. Sr. Prefeito Municipal a praticar qualquer ato de sua competência e tem o caráter exclusivo de mera sugestão.

Em face do uso fraudulento e imoral daquele documento, FICA REVOGADA aquela RECOMENDAÇÃO 001/2015 continuando o Exmo. Sr. Prefeito Municipal com a autonomia que tem e nunca deixou de ter, para tomar a decisão que entender correta no âmbito da gestão publica da saúde de Mantenópolis.

Este Promotor continuará no exercício irrenunciável de seus deveres e atribuições constitucionais.

Mantenópolis, 11 de abril de 2015.

Izaias Antônio de Souza

Promotor de Justiça