Promotor de Justiça Izaias Antônio de Souza fala sobre anteprojeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Natural de Minas Gerais, o Promotor de Justiça Izaias Antônio de Souza nasceu em 1955. Advogou durante 10 anos em escritório próprio, tendo ingressado na carreira do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em 1993. Atuou como Promotor de Justiça Substituto por três anos e conquistou valiosas experiências ao passar por várias comarcas do Estado. Desde janeiro de 1997 que está à frente da Promotoria de Justiça de Mantenópolis.

O Promotor de Justiça Izaias Antônio de Souza nasceu em 1955, no Distrito de Ferruginha, interior de Minas Gerais. Devido às limitações físicas e a falta de estrutura da época, somente aos 12 anos de idade pode ingressar no ensino fundamental. Autoditada no processo de alfabetização, concluiu o antigo primário em apenas dois anos. Muito dedicado, foi além do que a vida lhe proporcionou. Formou-se em Direito pela Fundação Gildásio Amado – mantenedora da Faculdade de Direito de Colatina (Fadic).

Advogou durante 10 anos em escritório próprio, tendo ingressado na carreira do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em 1993. Atuou como Promotor de Justiça Substituto por três anos e conquistou valiosas experiências ao passar por várias comarcas do Estado. Desde janeiro de 1997 que está à frente da Promotoria de Justiça de Mantenópolis.

Dr. Izaias Antônio esteve presente em Audiência Pública realizada pela Associação Paranaense do Ministério Público no dia 28 de novembro de 2011. Na ocasião, foi apresentado e debatido o Anteprojeto de Lei que estabelece a Política Pública e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Confira a entrevista.

Como foi sua infância e adolescência?

Nos primeiros anos de minha vida, aproximadamente até aos sete anos de idade, é quando formamos nossa personalidade, conforme afirmam os especialistas. Mas o que me salvou foi o agir de Deus que impulsionou aos meus familiares a me transmitirem fé e otimismo. Tenho certeza de que meus pais tinham muito medo e dúvidas acerca do meu futuro, porém nunca me deixaram perceber. Faziam para mim os mesmos planos que faziam para meus irmãos.

Mas das pessoas em geral – e acho que era muito normal -, o que eu recebia eram manifestações de assombro e piedade. O que eu mais ouvia eram expressões tais como ‘coitadinho deste menino, como é que ele vai viver?!’. Penso que até hoje sou um assombro para quem me conheceu na infância. Mas agora o assombro é sobre o que Deus pode realizar em nós e através de nós.

Qual é o conceito mais adequado da pessoa com deficiência?

Ao longo de séculos o conceito de pessoa com deficiência vem formando-se e transformando-se sob a influência de fundamentos religiosos, econômicos, sociais, culturais, políticos, dentre outros, alternados ou conjugados, mas sempre visando aprimorar garantias individuais e direitos sociais de grupos minoritários. Penso que esse conceito é sempre dinâmico assim como a própria evolução ou involução da humanidade. Modernamente, impõe-se considerar a importância do atual estágio político, social, cultural, científico e tecnológico na conformação deste conceito. Lembro que no tempo e contexto em que nasci eu não tinha um décimo da potencialidade que tenho atualmente, embora o conceito clínico de minha deficiência permaneça o mesmo. Portanto, tenho como método multidisciplinar adotado no conceito produzido na ‘Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência’ atende bem à contextualização do tema. Então, penso ser mais importante que o conceito em si, a compreensão de seu desiderato e a busca de sua concretude.

O que o senhor acha da proteção integral da saúde da pessoa com deficiência desde o nascimento até o crescimento?

Na verdade, a proteção integral da saúde nas fases pré-natal e neonatal, antes de sua importância para a pessoa com deficiência congênita, é fator preponderante no procedimento preventivo da deficiência adquirida. Um exemplo importante disso é o ‘Teste de Guthrie’, – difundido popularmente como ‘Teste do Pezinho’. Procedimento extremamente simples que objetiva detectar precocemente, com muito sucesso, doenças metabólicas, genéticas e/ou infecciosas que poderão causar lesões irreversíveis no neonato, o retardo mental por exemplo. Pela mesma forma, a proteção integral da saúde da pessoa com deficiência congênita ou adquirida é fundamental. Quando nasci, em 1955, o grau de minha deficiência era muito mais comprometedor do que atualmente (costumo ironizar se isso seria mesmo possível?!). No meu primeiro ano de vida, papai me levou para Belo Horizonte em busca de alguns recursos, quase impossível naquele tempo. Apesar da parca tecnologia da época, mesmo que à força do gesso, intervenções ortopédicas conseguiram relevantes sucessos. Ao longo de minha vida, tenho alcançado sucessiva e importante regressão nos reflexos de minha deficiência, graças a novas técnicas e descobertas científicas na esfera da saúde. Por isso me considero como o vinho: ‘quanto mais velho, melhor’!.

É admissível que o poder judiciário negue a posse a um candidato com deficiência? Como o Ministério Público poderia agir no caso concreto?

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Usando tão-somente a nossa percepção humana quanto às nossas possibilidades, que percentual de nós, pobres viventes, pré-julgadores, ainda que com os ‘olhos bem abertos’, vislumbraríamos potencialidades em um juiz de direito ‘cego’? Tive a emoção de conhecer na audiência pública Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, ex-procurador federal e atual desembargador do trabalho, que é totalmente cego (acho que ele não me viu! – rsrsrs). Quando advogado, eu e mais uma dúzia de colegas fizemos inscrição num determinado concurso da magistratura. Nossos processos foram instruídos de forma absolutamente igual. Fui o único que teve o pedido de inscrição indeferido de plano. Sou Promotor de Justiça há dezoito anos e nunca tive qualquer dificuldade no exercício da função, embora a entenda mais complexa e mais dinâmica que a de um Juiz de Direito. Sim, admito que com a minha deficiência jamais poderia ser um soldado da polícia militar. Assim, penso que o Ministério Público deve estar muito atento a cada caso em concreto e com muito cuidado para não incorrer aos mesmos erros de prejulgamento e preconceito, buscando entender e demonstrar a potencialidade da pessoa humana que sempre se avoluma na pessoa com deficiência. A deficiência pode ser a ‘fisioterapia’ que empresta a uma pessoa potencialidades superiores à média. Esses citados prejulgamentos e preconceitos nem são necessariamente maldosos, mas podem ser mero resultado da deficiência de percepção nata do ser humano – tida por normal e por mero modelo sociológico.

Quais os pontos constam no estatuto que considera importante?

Darei uma resposta me despojando da concretude e me apegando à principiologia. O estatuto deve conceber a pessoa com deficiência como um grupo social diferente e, não necessariamente, inferior. Primar pela culturização da sociedade no sentido de compreender a pessoa com deficiência com as suas peculiaridades que apenas as diferenciam e não como objeto da comiseração pública. Culturizar as próprias pessoas com deficiência no sentido de que elas apenas fogem aos padrões convencionais da humanidade, mas não são defeituosas e sobrevivem normalmente no contexto social mediano. O assistencialismo deve ser o quanto mais transitório e inclusivo possível. O mundo e sua conformação estrutural em geral devem ser modelados de forma a corresponder às necessidades sociais segundo a diversidade de seus indivíduos. O poder público precisa enfatizar com extrema moralidade, legalidade e impessoalidade a premissa de que a plenitude da igualdade somente se consegue com tratamentos desiguais.

Quais as dificuldades encontradas na carreira em face da deficiência?

Quando assumi a função de Promotor de Justiça em 30/12/1993 já exercia a profissão de advogado há dez anos. Antes da advocacia havia atuado por sete anos como servidor da iniciativa privada. Dirigia o meu próprio carro e não usava cadeira de rodas. Se usasse cadeira de rodas naquele tempo, mal conseguiria sair do meu veículo, pois o mundo imaginava a cadeira de rodas como algo para ser carregado e não para carregar alguém. Eu usava luvas de napa nas mãos e me locomovia usando os braços e os joelhos. Subia escadas normalmente e ainda carregava uma mochila nas costas. Naquele tempo eu sabia que não existia, sequer, um fórum no Estado do Espírito Santo que me oferecesse a mínima acessibilidade. Um cadeirante não podia ir ao sanitário porque não encontrava nenhum que conseguisse entrar. Mas esta situação não acontecia apenas nos fóruns, era o ‘normal’ em qualquer edifício público ou de uso público. Portanto, minha deficiência não ofereceu qualquer dificuldade para o exercício da carreira de Promotor porque eu havia me adaptado para a realidade do próprio mundo e minha carreira era apenas parte deste mundo. Desde 2003 passei a usar cadeiras para algumas situações e me assustei com a realidade vista. Bastava me assentar numa cadeira para descobrir a primeira barreira. Além de pessoa portadora de deficiência, já era um Promotor de Justiça, curador dos direitos da pessoa com deficiência. Achei que seria uma covardia continuar descendo da cadeira para me locomover ‘arrastando’ ou conseguir entrar num sanitário, quando a maioria dos cadeirantes não contava com esta opção. Hoje, continuo tendo outras opções de locomoção, mas em consideração aos demais cadeirantes que não as tem, recuso-me a comparecer em qualquer local público ou de uso público que não tenha acesso para cadeirantes.

O cenário atual nos mostra um momento constitucional importante, com debates que exaltam o princípio da dignidade humana, baseando-se nos direitos fundamentais. Qual sua visão frente a esse cenário, é realmente uma mudança de paradigmas?

Com certeza vivemos tempos revolucionários onde se percebe grande mobilização social visando ao sonho da concretização das garantias individuais e direitos sociais normatizados na constituição de 1988. A plenitude do estado democrático de direito nasce com o arcabouço jurídico, mas somente se concretiza com a consciência social. A evolução econômica da nação (Estado e sociedade) também se constitui em importante mola propulsora das aspirações sociais, pois potencializa a confiança na busca dos ideais. É a conjugação da vontade com a possibilidade. Nas últimas duas décadas experimentamos grande desenvolvimento no efetivo exercício da cidadania e isso tem alimentado a auto-estima nacional. Evoluímos de um tempo, em que o Estado governava o cidadão, para outro em que o cidadão vem assumindo a governança do Estado. É assim que se concretiza do estado democrático de direito. Pessoalmente me sinto privilegiado em fazer parte desta fase da história nacional. Quando retrocedo à minha origem e ao meu passado e percebo onde estou, minhas convicções espirituais me dão a certeza de que mais do que a função de agente de Estado, tenho um ministério confiado por Deus no sentido de estabelecer a justiça social.

Obs: Esta entrevista com o Promotor de Justiça Izaias Antônio de Souza foi produzida pela assessoria de comunicação da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), sendo reproduzida e adaptada pela assessoria de comunicação da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP).