Promoção pessoal em evento resulta em ação na Justiça contra prefeito de Mantena

O prefeito de Mantena, Mauricio Toledo (PSD) na região do Vale do Rio Doce, irá responder na Justiça por ato de improbidade, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), praticado em 2011. Conforme Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mantena, o chefe do Executivo municipal se utilizou da festividade dos 68 anos de emancipação político-administrativa da cidade para a realização de propaganda de cunho pessoal. O evento foi custeado com dinheiro público.

A chamada autopromoção vai de encontro ao que enuncia a Constituição Federal, que, em seu artigo 37, estabelece: “A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Além do mais, o artigo 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que constitui ato de improbidade administrativa aquele que atenta contra os princípios regentes da atividade estatal, bem como qualquer ação ou omissão que viole os princípios constitucionais.

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“A atitude do requerido, ao desvirtuar o intuito informativo, educativo ou de orientação pessoal da propaganda institucional, na verdade, acabou por infringir os princípios da legalidade, moralidade e da impessoalidade”, explica o promotor de Justiça Evandro Ventura da Silva, autor da ACP. Diante disso, o MPMG pede à Justiça que o prefeito seja condenado às sanções tipificadas no artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92.

Prefeito no telão

Dois telões instalados ao lado do palco onde os artistas contratados para o evento se apresentaram. O MPMG apurou que, por meio desses equipamentos, durante as festividades, houve constante veiculação de obras e ações colocadas em prática pela atual Administração Pública do município. Ainda conforme a ACP, ao invés de se ater à informação e prestação de contas à população, o que cabe a qualquer gestor público, pelo que se constatou através dos vídeos, o prefeito, na verdade, praticou promoção pessoal. “Aproveitando a oportunidade para difundir as atividades administrativas do município que governa, o prefeito resolveu se promover como administrador público”, aponta Evandro Ventura.

O fato é que, segundo o MPMG, o público se deparou com imagens do prefeito de Mantena em obras e ações ligadas ao setor de educação, esporte, agricultura, assistência social. Além disso, houve divulgação de entrevistas com pessoas enaltecendo as atividades realizadas. “Louvem-se aqui as obras realizadas, caso realmente estejam em conformidade com o divulgado. Contudo, não é admissível que elas sejam informadas à população como sendo atividades pessoais”, argumenta o promotor de Justiça.

Evandro Ventura ressalta ainda na ACP que o evento, no qual foram gastos quase R$ 250 mil, mobilizou toda a população do município, “o que pontecializa a abrangência da propaganda pessoal realizada”.