Promoção de juiz a desembargador é rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Estado

A promoção do juiz Robson Albanez a desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi rejeitada pela Corte em sessão nesta segunda-feira (5). Do total de 24 votantes, 22 fundamentaram voto contrário à promoção. Somente os desembargadores Ney Batista Coutinho e Roberto da Fonseca Araújo votaram a favor de o juiz preencher a vaga por antiguidade. Albanez é investigado administrativamente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos integrantes do esquema de venda de sentenças que motivou a Operação Naufrágio, há quase três anos.

O desembargador Adalto Dias Tristão foi o primeiro a rejeitar a promoção. Segundo ele, não seria coerente promover o juiz Albanez já que três desembargadores foram afastados dos cargos pela mesma acusação de envolvimento na venda de sentenças. “O que pensaria um colega que foi afastado, perdeu o cargo ou perdeu a presidência do TJES ao ver agora um magistrado, que também está  denunciado na mesma ação, ser promovido? Como vou agora promover um juiz que responde a mesma ação penal?”, questionou.

Adalto Tristão afirmou ainda que recebeu documentos que mostrariam que Albanez é alvo de outra investigação criminal requerida pelo Ministério Público Federal. O desembargador relatou que uma decisão do juiz Robson Albanez teria alterado completamente os rumos de um processo e determinado a cessão de 10 mil m³ de álcool de uma empresa para outra. Após a justificativa do voto do desembargador Adalto Dias Tristão, o juiz Albanez interrompeu a votação para se defender sobre a possível investigação criminal. O advogado do juiz, Raphael Câmara, declarou que Albanez não tinha ciência do fato e não foi intimado.

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Também contra a promoção, os desembargadores Sérgio Bizzotto Mendonça e Dair José Bregunce de Oliveira declararam que era o pior momento da carreira deles. O presidente do TJES , desembargador Manoel Alves Rabelo, também votou pela rejeição. De acordo com ele, o momento não é favorável para a promoção do juiz.

Além da votação para ocupação do cargo de desembargador por antiguidade, foi votada também na sessão desta segunda-feira o preenchimento da vaga por merecimento. Com 22 votos, o juiz Willian Silva foi eleito para ocupar uma das cadeiras de desembargador vagas no TJES. Cada desembargador votou em três juízes candidatos para formar uma lista tríplice. Willian Silva, Eliana Junqueira Munhós Ferreira e Elisabeth Lordes foram os escolhidos.

No novo cargo, Willian Silva pretende ter uma ação baseada na velocidade de tramitação dos processos. “Celeridade na prestação judicional obviamente é uma das bandeiras de todo o poder Judiciário. A outra é a defesa das garantias constitucionais das partes. Quando você vem para o Tribunal de Justiça, você não decide sozinho. Eu estou acostumado a decidir sozinho há 23 anos e no TCES somos simplesmente um voto. Mas meus votos serão sempre direcionados a uma prestação judicional efetiva, célere e justa”, destacou.

Willian Silva é o primeiro desembargador negro capixaba. Na história do TJES, o primeiro negro a ser desembargador foi Danton Bastos, porém ele era carioca. A posse administrativa de Willian Silva será nesta quinta-feira (8). A posse festiva ainda não tem data marcada para ocorrer.

As duas vagas disponíveis são dos desembargadores Romulo Taddei, que teve a aposentadoria aprovada pelo Tribunal Pleno no dia 5 de agosto de 2010, e Alemer Ferraz Moulin, que se aposentou no dia 15 de dezembro do ano passado.