Projeto “Numeração Única” já cadastrou 859 mil processos

Pelo menos 859.348 processos tramitam, atualmente, nas varas de primeira instância das 69 comarcas do Poder Judiciário do Espírito Santo. E todos já receberam a nova numeração, dentro do programa de Numeração Única de Processos, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Justiça se antecipou e já vinha adotando, há algum tempo, nos recursos abertos em segunda instância o mesmo número do processo originado em Juízo de primeiro grau.

Os dados são do Núcleo de Processamento de Estatísticas do Tribunal de Justiça do Estado. A Numeração Única de Processo começou a ser implantada no âmbito do Judiciário capixaba desde o dia 21 de maio deste ano.

O juiz assessor especial da Presidência do TJES, Augusto Passamani Bufulin, do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas, afirmou que, ao implantar o programa, o Tribunal de Justiça está facilitando o acesso da população aos processos judiciais.

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Segundo ele, todos os processos passaram a ter 20 dígitos e a numeração não mais será alterada quando houver recursos em instâncias superiores. Antes da determinação do CNJ, os processos ganhavam outra numeração quando saíam da primeira instância e iam, por exemplo, para o Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Agora, a numeração será a mesma, do início ao final da ação. Ou seja, até o esgotamento do recurso”, informou o juiz Augusto Bufulin, que atua no Comitê Gestor juntamente com os juízes Ezequiel Toríbio e Valeriano Cesário Bolzan e o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Ronney Brunelli Dutra.

Para não prejudicar o trabalho de advogados, defensores públicos, Ministério Público, servidores do Judiciário e o público em geral, a  antiga numeração permanecerá nos processos. Os processos abertos após a implantação do programa já estão dentro dos moldes estabelecidos pelo CNJ.

A nova padronização na numeração – com 20 dígitos – dos processos atinge todos os tribunais estaduais, federais, militares e trabalhistas de todo o País.

Ronney Dutra explicou que, antes da implantação do novo programa, foi feito um estudo das diretrizes estabelecidas pelo CNJ “Durante três meses desenvolvemos todos os sistemas e atuamos junto com as equipes cartoriais”.