Pressão por reajuste: servidores invadem plenário da assembleia

Bagunça

Os deputados estaduais acompanharam toda a invasão dos servidores e criticaram duramente o movimento. “Essa Mesa não aceitará baderna”, disse Chamoun pouco antes de encerrar a sessão.

O presidente da Casa já anunciou que registrou boletim de ocorrência e irá abrir uma sindicância para apurar os fatos. “Não vamos tolerar bagunça”.

Sérgio Borges (PMD) chamou os manifestantes de “baderneiros” e afirmou que a invasão foi uma falta de respeito. “Nem mesmo na ditadura militar o parlamento foi invadido”.

O líder do governo, Marcelo Coelho (PDT), lembrou que em momento algum faltou diálogo com os servidores e que a decisão de invadir o plenário foi extrema.

A sessão de votação do Orçamento 2012, considerada uma das mais importantes no Legislativo, virou “baderna” ontem – palavra usada pelo presidente Rodrigo Chamoun (PSB) sobre o movimento. Cerca de 120 pessoas, entre servidores e integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos Sem Terra (MST), invadiram o plenário da Assembleia para cobrar o pagamento dos 11,98%, retroativo devido aos funcionários da Casa.

Com gritos de ordem, os manifestantes teriam forçado a entrada no plenário minutos antes do início da sessão. Só esvaziaram o plenário uma hora depois e comprometeram o andamento de alguns projetos – como o abono para servidores.

“Criamos um fato histórico aqui. Essa invasão foi o limite. Não podemos aguentar ver que os servidores de todos os outros Poderes já receberam os 11,98%, menos nós”, disse Leandro Machado, presidente do Sindilegis.

Leandro explicou que os funcionários “estão à flor da pele” e exigem que até o Natal seja feito o pagamento simbólico de R$ 500 por servidor. O valor total da dívida supera R$ 120 milhões. “Mas não é somente a questão financeira. Acima de tudo está a dignidade, o respeito aos servidores e a segurança jurídica”.

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Hoje o secretário da Casa Civil, Luiz Ciciliotti, e a Mesa Diretora irão se reunir para debater o tema. Após, os representantes dos servidores também serão ouvidos por Ciciliotti.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2009 o pagamento dos 11,98% aos servidores da Assembleia. O valor é referente à correção da data de pagamento da antiga URV – Unidade Real de Valor -, desde 1999. O valor retroativo, no entanto, é tido como precatório, e os trabalhadores deveriam entrar na fila para receber. A Casa, representada na Justiça pelo governo do Estado, não teria mais respaldo legal para efetuar o pagamento.

Governador critica projeto que mexe em imposto

Aliados do governador Renato Casagrande (PSB) consideram preocupante o ensaio de retorno ao passado do deputado Gilsinho Lopes (PR), que quer fazer voltar ao crivo da Assembleia a concessão, pelo governo estadual, de incentivos fiscais a empresas. O modelo, num passado recente conhecido por “criar dificuldades para vender facilidades”, não cheira bem em setores do meio político.

Ontem, o governador evitou polemizar a iniciativa de Gilsinho, mas deixou um claro sinal de alerta: “Esse mecanismo não deu certo no passado e é importante que a Assembleia reflita muito sobre isso”, frisou Casagrande. Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, disse que ainda não analisou o projeto, mas considera ser prerrogativa do Executivo deliberar sobre matérias com impacto orçamentário – como é o caso de regimes especiais de tributação.

Na Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Finanças, Sérgio Borges (PMDB), disse ser contra o projeto de Gilsinho. “Tem que continuar como está. Não temos nem técnicos para avaliar um assunto dessa natureza”.

O deputado colocou ainda que a Assembleia já possui mecanismos para fiscalizar a concessão de benefícios. “Se houver irregularidades podemos cancelar o regime especial. Assim como também ocorre com licitações. A fiscalização já é feita”.

O líder do governo, Marcelo Coelho (PDT), se disse receoso. “Foi acertada a decisão do ex-governador de colocar a prerrogativa da concessão de benefícios com o Executivo. Qualquer mudança nesse ponto teremos que analisar com cuidado redobrado”.