Presidente Kennedy: cassado registro de candidato a vereador

O juiz Eleitoral Ronaldo Domingues de Almeida cassou o registro da candidatura ao cargo de vereador do atual presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, José Carlos Barreto de Araújo, além de aplicar multa de R$ 30 mil.

De acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral, José Carlos Barreto de Araújo, candidato à reeleição, teria cedido veículo público e servidor público para transportar eleitor para a cidade de Bom Jesus do Itabapoana, no Norte do Rio de Janeiro, para receber atendimento médico.

Em sua defesa, no processo nº 04900033342012, José Carlos Barreto requereu que fossem julgados improcedentes os pedidos do MPE, argumentando que não haveria prova para sustentar a denúncia.

O juiz Ronaldo Domingues de Almeida observou que a chamada “Lei das Eleições” – Lei nº 9.504;97, impôs várias vedações de condutas aos agentes públicos, com vista a garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, ou seja, se impõe ao servidor público um não fazer a fim de evitar, sobretudo, a utilização da “maquina administrativa” para fins eleitorais.

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Segundo o magistrado em sua sentença, “o motorista que levou o particular até Bom Jesus do Itabapoana confirmou perante o Ministério Público que fez pedido verbal ao Presidente da Câmara, ora representado, para que o irmão dele fosse submetido a endoscopia em clínica naquela Cidade”, diz parte da sentença do juiz Ronaldo de Almeida.

Registro fotográfico

O veículo da Câmara Municipal foi registrada conforme as fotografias disponibilizadas nos autos do processo.

Finalizando, o juiz Ronaldo de Almeida julgou procedente a representação feita pelo Ministério Público e aplicou a sanção de multa ao candidato José Carlos Barreto no valor de R$ 30 mil, bem como determinou a sanção da cassação do registro de candidatura do réu, na forma do artigo 73, § 5º da Lei nº 9.507/95.