Prefeituras do ES entre as 16 cidades do país que dão atenção à Lei de Acesso à Informação

As prefeituras de Cariacica e Serra estão entre as 16 administrações do país que atentaram para a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio. Os dados são do Mapa de Acesso 2012, um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e divulgado pelo Congresso em Foco.

De acordo com a pesquisa, a seguinte pergunta foi feita a 133 cidades com mais de 200 mil habitantes e ao Distrito Federal: Quem são, quanto recebem e que cargos ocupam todos os funcionários que foram indicados pelo poder Executivo local?

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As cidades que responderam foram: Brasília (DF), Londrina (PR), Cariacica (ES), Caucaia (CE), Sorocaba (SP), Serra (ES), São Carlos (SP), Florianópolis (SC), Blumenau (SC), Novo Hamburgo (RS), Belo Horizonte (MG), Taubaté (SP),Campinas (SP), Curitiba (PR), Caxias do Sul (RS) e Porto Alegre (RS).

De acordo com o levantamento, alguns secretários e assessores chegaram a dizer que tinham conhecimento sobre a nova legislação, mas que estavam proibidos pelos prefeitos de passar as informações.

A pesquisa foi realizada em dois momentos. No primeiro, as prefeituras receberam a informação de que os dados solicitados seriam usados em uma reportagem. No segundo, foi dito que as informações seriam utilizadas para consolidar o levantamento.

De acordo com a Abraji, a metodologia adotada é uma forma de perceber se os órgãos públicos entendem que o acesso a informação é um direito de todos ou se fornecem o que foi pedido de acordo com a finalidade do uso de tais dados.

As respostas consideradas satisfatórias foram aquelas em que as prefeitura enviaram planilhas com as informações solicitadas. No entanto, grande parte das administrações omitiu o nome dos funcionários que foram identificados apenas pelo número de matrícula. Também foram considerados satisfatórios os casos em que a prefeitura já havia publicado os dados em seu site ou em seu Portal da Transparência.