Prefeitura nega irregularidades no contrato de inspeção veicular

Após a Justiça de São Paulo determinar nova licitação para a escolha de empresa responsável pela inspeção veicular na cidade, a prefeitura disse, por meio de nota, que não há irregularidades no contrato e que a implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente. Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, o serviço foi implantado com diversas ilegalidades.

‘A Prefeitura de São Paulo tomará as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor. A implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público.’

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A Controlar afirmou ter sido surpreendida pela decisão e disse que ‘provará judicialmente que a decisão proferida não é compatível com os fatos e documentos já apresentados.’

A 11ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou ainda a indisponibilidade dos bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), entre outros. O juiz Domingos de Siqueira Frascino rejeitou o pedido do MP e decidiu manter Kassab no cargo.

A prefeitura disse não ter sido comunicada pelo Poder Judiciário sobre a ação proposta pelo Ministério Público e se mantém à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem requeridos.