Prefeitura e proprietário terão de limpar terreno que virou lixão em Mantenópolis

lixo1O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Mantenópolis, recebeu parecer favorável da Justiça para o pedido cautelar de retirada de resíduos sólidos de um terreno localizado na área urbana da cidade. Por meio de Ação Civil Pública (ACP), movida contra o município e Adilson Vieira Matias, o MPES solicitou que o armazenamento de lixo no local, realizado de forma irregular, fosse interrompido.

A decisão judicial fixou o prazo de 10 dias para que os requeridos retirem todos os resíduos sólidos depositados no terreno, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 para cada requerido. Além disso, a prefeitura e Adilson, devem também cessar imediatamente a coleta, armazenamento e acondicionamento de qualquer entulho no local.
A demanda surgiu quando Adilson Vieira Matias passou a coletar e depositar de forma irregular, sem qualquer licença ou autorização dos organismos públicos competentes, resíduos sólidos no terreno urbano localizado em região amplamente habitada. A atitude de Adilson, mesmo a pretexto de proceder à coleta seletiva e reciclagem de lixo, ofendeu ao meio ambiente e ofereceu riscos à saúde pública, destacando-se o risco de incêndio, pois a maioria dos materiais armazenados era de natureza inflamável.
A proliferação de insetos e animais roedores, com a consequente atração de animais peçonhentos, também se viu presente. No local, ainda, constatou-se situações de empregados mantidos sem qualquer regularização trabalhista e com total inobservância das condições mínimas de segurança no trabalho.
Diante de toda irregularidade constatada, a promotoria de Justiça enviou à prefeitura municipal Recomendação Administrativa orientando sobre os procedimentos a serem adotados. Porém, o órgão manteve-se absolutamente inerte, omitindo-se na adoção de qualquer medida que fizesse cessar tais condutas.
Além da citada ACP, o MPES instaurou novo Inquérito Civil Público visando apurar e delimitar responsabilidades civis e administrativas de todos os envolvidos na questão, objetivando interromper por completo o dano causado ao meio ambiente, à saúde e à incolumidade pública.
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