Prefeitura de Mantenópolis publica novo decreto com regras de prevenção da Covid-19

A Prefeitura de Mantenópolis adotou novas restrições no combate a pandemia do Coronavírus (Covid-19). Elas estão no Decreto 103 – Altera Decreto nº 016.2020, e dá outras providencias, publicado nesta segunda-feira (07). As medidas são para desestimular a circulação e a aglomeração de pessoas e incentivar o isolamento social. 

Ficam suspensos, no âmbito do Município de Mantenópolis/ES, a realização
de eventos e atividades com a presença de público, como shows, eventos corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos (tais como congressos, simpósios, conferências, palestras, assembleias, workshops e seminários), bem como eventos desportivos, comemorativos e sociais (tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizados em cerimoniais, clubes, condomínios e equivalentes), enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Pública em decorrência
da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), ainda que previamente autorizadas, independentemente do quantitativo de pessoas.

A proibição do consumo presencial em distribuidoras de bebidas; proibição de venda de bebida alcoólica em lojas de conveniência, durante a semana, fora do horário das 12h:00min às 18h:00min e, em qualquer horário, nos finais de semana e nos feriados.
Para os estabelecimentos comerciais que explorem o ramo de restaurante e/ou lanchonete, o atendimento presencial poderá ocorrer de segunda-feira a sábado, com limite máximo para funcionamento até as 18h00min; para os estabelecimentos comerciais que explorem o ramo de atividade de Bar, o atendimento presencial está suspenso, sendo proibido o consumo de bebidas e/ou alimentos em sua área interna ou externa.

Suspensão do atendimento presencial em todas as agências bancárias, públicas e privadas, e concessionárias prestadoras de serviço público.

funcionamento das academias de esportes apenas para a realização de atividades não aeróbicas.

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Enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Pública em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), fica determinada a utilização obrigatória de
máscara facial:
Pelos proprietário(s), clientes e trabalhadores em estabelecimentos comerciais e industriais, independentemente do ramo de atividade econômica que desempenhem suas
atividades, e pelos prestadores de serviços, voluntários e outras pessoas.

Os responsáveis pelas pessoas jurídicas abrangidas pelo inciso “I” do decreto deverão impedir o ingresso em seus estabelecimentos de clientes, trabalhadores, prestadores de serviços, voluntários e outras pessoas físicas sem o uso de máscara, fiscalizando o emprego e correto uso do equipamento.
Pelo descumprimento do estabelecido no § 1º do presente artigo, bem como das disposições previstas no artigo 2º “caput” e seu § 4º, ambos deste ato, sem prejuízo das sanções previstas nas legislações federais e estaduais de regência, será aplicada
à pessoa jurídica infratora penalidades na seguinte ordem:
Advertência oral;
Notificação escrita acerca do descumprimento dos preceitos
normativos, advertindo-se quanto a imposição de multa em casos
de inobservância das normas legais;
Multa, incidindo cumulativamente sobre cada ato de descumprimento do estabelecido no Do artigo 2º do decreto, e/ou por cada cliente, trabalhador, prestador de serviço, voluntário ou outras pessoas físicas que forem flagradas pela
fiscalização municipal sem o uso de máscara nos estabelecimentos das pessoas jurídicas mencionadas no inciso “I” do “caput” deste artigo, sendo:
No valor de R$ 100,00 (cem reais), em primeira autuação;
No valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em segunda
autuação;
No valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a partir da terceira autuação.
Suspensão do funcionamento da pessoa jurídica pelo prazo:
De até 15 (quinze) dias, em primeira incidência;
De 15 (quinze) a 30 (trinta) dias, em segunda incidência;
De duração do Estado de Emergência em Saúde Pública em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no caso de terceira incidência.

CONFIRA O DECRETO NA INTEGRA: CLIQUE AQUI