Prefeito reeleito de Marataízes será alvo de ação penal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acolheu, na sessão desta quarta-feira(28), a denúncia contra o prefeito reeleito de Marataízes, Jander Nunes Vidal, pela suposta contratação irregular da empresa NP Serviços e Construções para realizar serviço de limpeza pública. A assinatura do contrato da prefeitura com a empresa ocorreu no mesmo dia que o secretário de Obras solicitou a sua contratação, fixada em R$ 153.960,36, ao chefe do Executivo.

O relator do processo nº100090031467, desembargador Adalto Dias Tristão, disse que o simples fato da celeridade nos procedimentos licitatórios já indica suspeitas de que as ações ocorram para favorecer a empresa NP Serviços e isso já seria suficiente para a abertura de ação criminal contra o prefeito.

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O desembargador Adalto Dias Tristão disse, ainda, que somente não acolheria o pedido de afastamento de Jander Vidal do cargo para não desrespeitar a decisão popular, que, ao reeleger o prefeito, manifestou que deseja que Vidal continue como chefe do Executivo.

Além dessas comprovações, a peça inicial do Ministério Público Estadual aponta que a empresa foi constituída no dia 19 de novembro de 2008, ou seja, após as eleições, já se sabendo quem assumiria o cargo de prefeito a partir do dia 1º de janeiro de 2009. No contrato social da empresa consta como sua principal atividade o comércio varejista de material de construção e não de limpeza como o contratado pelo município de Marataízes.

Os demais componentes da 2ª Câmara Criminal, desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gamara e Fábio Brasil Nery, acompanharam o voto de relatoria para acolher o pedido de abertura de ação penal e na manutenção do denunciado no cargo de prefeito.