Prefeita eleita de Presidente Kennedy garante diplomação e posse na Justiça

A prefeita eleita em Presidente Kennedy, Amanda Quinta, foi diplomada pela Justiça eleitoral na tarde desta quarta-feira (19). A solenidade de diplomação em Presidente Kennedy ocorreu às 17 horas 30 minutos desta quarta-feira.

Amanda Quinta recorreu ao TRE-ES com um pedido de liminar, visando dar efeito suspensivo à decisão do juiz da 49ª Zona Eleitoral, Ronaldo Domingues de Almeida, que julgou as contas da prefeita eleita, relativas ao pleito de 2012, como não apresentadas. Com o recurso julgado procedente, Amanda garantiu a diplomação e a posse no cargo de prefeito do município no dia 1º de janeiro.

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A diplomação de Amanda ocorreu por determinação do juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Júlio César Costa de Oliveira. Ele considerou as contas de campanha da candidata regulares. A interpretação é diferente da do juiz da 49ª Zona Eleitoral, Ronaldo Domingues de Almeida, que julgou as contas da prefeita eleita, relativas ao pleito de 2012, como não apresentadas.

De acordo com o juiz Júlio César, a prefeita eleita prestou contas dentro do prazo, mas sem qualquer indicativo de receita ou despesa. Desse modo, Costa de Oliveira entendeu “que a única hipótese de impedimento de diplomação de candidato seria a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações, o que não é o caso, pois os documentos acostados aos presentes autos demonstram a apresentação tempestiva das contas”, relatou o juiz em sua decisão.