Precatórios: prefeitura de Pedro Canário é intimada a pagar R$ 399 mil

A Prefeitura de Pedro Canário, no extremo Norte do Espírito Santo, tem até sexta-feira (13) para efetuar depósito em conta judicial no valor de R$ 399.490,16, destinado ao pagamento de precatórios. A informação é do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Caso o depósito não seja feito, o município poderá sofrer bloqueio de valores e suspensão de repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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A intimação foi determinada no último dia 4 com prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem judicial, prazo que vence no próximo sábado. Segundo informações do TJES, o valor a ser pago equivale a 1% da receita corrente líquida do município.

O mesmo prazo foi dado à Prefeitura de Vila Velha para depositar R$ 9.154.209,90 nas contas correntes judiciais de dívidas de precatórios. Nesse período, recomenda o TJES, as prefeituras poderão procurar a Cepres e firmar acordo para quitar seus compromissos.