PL de Luciano Pereira regula comercialização de canetas laser no Estado‏

Matéria de Luciano Pereira prevê a proibição da comercialização deste tipo de caneta com amperagem acima de cinco miliwatts, objetivando a segurança e a manutenção da saúde dos capixabas. Algumas canetas encontradas no mercado são altamente prejudiciais ao olho humano.

A comercialização, uso e armazenamento de canetas com ponteiras laser podem estar com os dias contados no Espírito Santo. O deputado Luciano Pereira (DEM) apresentou no parlamento o Projeto de Lei n° 96/2012, que prevê a proibição da comercialização deste tipo de caneta com amperagem acima de cinco miliwatts objetivando a segurança e a manutenção da saúde dos capixabas.

Pereira explica que o objeto, aparentemente inofensivo, está preocupando especialistas, autoridades e a comunidade em geral. Os fabricantes, de acordo com o parlamentar, foram aumentando ao longo dos anos a potência do laser e hoje é possível encontrar canetas com até 700 miliwatts, altamente prejudicial ao olho humano.

A caneta é vendida livremente em lojas de eletrônicos e na internet. E além de causar problema na visão, outro ponto é destacado pelo democrata: acidentes aéreos de grandes proporções.

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“Muitas vezes, por brincadeira, esses objetos são usados em aeroportos, voltados para as cabines dos pilotos no momento do pouso, o que pode causar acidentes de grandes proporções. Inúmeros pilotos da aviação comercial garantem que as luzes podem desviar a atenção da equipe e, se aeronave estiver a pouca altura, é possível que não dê tempo acionar algum comando. Segundo recente matéria publicada em jornal de grande circulação no Estado, esta prática vem se tornando comum no Aeroporto Eurico Salles”, disse o deputado, destacando que o uso das canetas já é proibido em países como Austrália, Estados Unidos, Japão e países da Europa.

Os danos do uso inadequado da caneta podem variar quanto à cor, ao comprimento da onda do raio laser e à amperagem. Os modelos de cor vermelha são os mais comuns e de raios de menor densidade, portanto menos nocivos. Já os verdes podem ser mais perigosos, uma vez que o epitélio pigmentar da retina é mais sensível à cor.

“Em relação à amperagem, os médicos dizem que os lasers a partir de 200 miliwatts já são capazes de causar graves lesões na retina. Se for uma focalização direta, pode causar uma queimadura e, dependendo do grau, levar à cegueira”, disse.

A proibição prevista não recairá sobre usuários destes dispositivos para fins profissionais e militares. O descumprimento acarretará ao infrator desde advertência a multa e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.