Pedro Valls Feu Rosa: “Temos de ter um alarme para mostrar o atraso injustificado de processo”

Novo presidente do Tribunal de Justiça vai montar  painéis listando onde estão as ações de improbidade, corrupção, pedofilia, tortura e crime de mando. O Fórum de Vitória pode ir para o bairro São Pedro

Mais jovem presidente eleito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, 45, assume o cargo no dia 15, tendo como principal proposta a instalação de painéis com a lista de ações de improbidade administrativa, corrupção, pedofilia, tortura e crime de mando. Os detalhes serão anunciados na sua posse, mas ele antecipou que os painéis terão o nome do magistrado que está com o processo e há quanto tempo.

Para Pedro Valls, a medida adotada em seu gabinete há 10 anos vai ajudar a produtividade dos juízes, motivar os servidores e possibilitar uma radiografia dos problemas que levam ao atraso de processos. Em entrevista concedida para A GAZETA na última quarta, na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de onde se despede no dia 14, ele defendeu a readequação da carga de trabalho no Judiciário e a mudança do Fórum de Vitória do Centro para São Pedro, na área da Faesa.

O que o senhor vai levar da experiência como presidente do TRE para o TJES?
Aprendi no TRE que a população tem uma imensa vontade de participar de todo e qualquer movimento que visa ao aprimoramento das nossas instituições. Costuma-se dizer que o brasileiro é um povo apático, custa a reagir. Pensava assim, mas aprendi no TRE o contrário.

O que pretende fazer para aproximar o Judiciário da população?

Comecei esse processo no TRE e acho que tem tudo para ser ampliado no Tribunal de Justiça, democratizando o diálogo e o acesso da instituição aos movimentos sociais, à sociedade civil organizada. A Justiça não deve julgar unicamente pelo clamor das ruas, mas o clamor das ruas deve ser ouvido pelo Judiciário.

Vai defender que os juízes levem em conta a opinião pública nas decisões?

Não exclusivamente isso, mas as decisões judiciais devem levar em conta a opinião pública, a realidade sócio e econômica do Brasil. É um componente no processo de decisão que não pode faltar.

Qual sua proposta para melhorar o funcionamento do Judiciário?
Planejo um grande investimento em transparência, para saber com exatidão que tipo de processo está com que pessoa, há quanto tempo. Temos de ter um sistema de alarme para que se o processo estiver com atraso injustificado na mão de uma pessoa, esse alarme toque e avise que há algo errado. Vamos constatar se está havendo alguma carência de recursos materiais ou humanos. Nenhum processo pode ficar esquecido, por causa da burocracia, mas alguns em especial não podem. São os relativos à tortura, à improbidade administrativa, à corrupção, à pedofilia e a homicídios cometidos com promessa de recompensa (crime de mando).

Como vai funcionar isso?

Serão painéis na sede do Tribunal de Justiça replicados na internet. A ideia é fazer com que a população, a imprensa e a sociedade civil organizada tenham plenas condições de acompanhar essas ações mais graves, que dizem respeito ao sentimento coletivo da sociedade, de forma eficiente, simples e visual. É um grande presente de Natal para a sociedade capixaba.

Que informações esses painéis terão?
A informação básica é dizer com quem está o processo – pessoa física – e há quantos dias. Se houver atraso, um aviso, uma bolinha vermelha.

Já se passaram oito anos do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho e os supostos mandantes não foram julgados. A que atribui essa demora?
Não temos só esse caso em atraso no Espírito Santo. Estão no meu gabinete o do padre Gabriel Maire, que tem mais de 20 anos, e o do ex-prefeito de São Gabriel da Palha Anastácio Cassaro, com 25 anos. São inúmeros casos. Cada caso tem uma sequência de erros, omissões, que levaram a essa situação lamentável. Não se pode dizer qual é o fator preponderante. Na hora que colocarmos um painel exposto para a população, com o nome da pessoa física que está com tal processo há tantos dias e um alarme para quando houver atraso, será virtualmente impossível que essa situação volte a acontecer. Todos têm uma parte de culpa. O importante é procurarmos uma solução e acho que ela está na transparência.

Acha que essa medida vai melhorar a produtividade dos juízes?
Acredito que sim. No meu gabinete, há 10 anos há na entrada um painel com a quantidade de processos e há quantos dias estão lá. Tem ainda a média de dias que um processo fica no gabinete. Se estiver atrasado, acende uma bola vermelha. É uma prática que me impus há 10 anos. Não estou propondo algo a que não me sujeitei. Isso criou um comprometimento de toda a minha equipe. Com transparência, crescerá a motivação. Vamos identificar onde estão os nós, os problemas e ter condições de fazer uma radiografia.

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Tem alguma proposta para melhorar a produção das sessões do Pleno?
É uma das minhas prioridades. Tenho conversado com a OAB e uma equipe estudando. Cogitamos o pedido de preferência pela internet e que seja fornecido um resumo do que aconteceu no processo no início da sessão, para cada colega.

A que atribui o aumento do número de processos disciplinares contra juízes?
Não vou dizer que foi por causa de fator A ou B, por causa da Operação Naufrágio. No Brasil, a cobrança em relação ao setor público está sendo maior. Não vejo o aumento de forma negativa. A cobrança é boa, significa que as instituições estão começando a enfrentar o problema.

O que ainda precisa ser feito para resgatar a imagem do Judiciário capixaba?
É hora de mostrar que há pessoas sérias e que a instituição é composta por elas. O pior efeito da Naufrágio é que se criou o conceito de generalização. Isso repercutiu de forma muito ruim em profissionais sérios. Não é bom que juízes estejam desmotivados, sem ânimo para dar uma decisão mais séria, mais polêmica.

Como avalia a declaração da Eliana Calmon de que “há bandidos atrás da toga”?
Não tenho como avaliar, porque não sei o contexto e quais os elementos ela têm em mãos para falar isso.

E a atuação do CNJ?
Não posso avaliar funcionalmente o CNJ porque a ele estou sujeito. Posso dizer que o Judiciário tem se aprimorado, se uniformizado, se tornado mais transparente. São passos positivos.

O senhor chegou ao TJES aos 28 anos, quando o seu pai – Antonio José Miguel Feu Rosa – era o presidente. Há vários magistrados com parentes no TJES. Acha que de alguma forma isso passaria a impressão de que há privilégio para quem tem parente no Judiciário?
Na minha promoção foram 16 votos dos 18 possíveis, em uma votação secreta. Hoje, olhando para trás, vi ali uma aposta ousada de uma Corte de Justiça no sentido de incentivar alguma mudança,  ideias novas. Acho que toda a sociedade capixaba é testemunha do que eu já trouxe de ideias novas e modernização. Posso ter errado aqui, falhado ali, mas no geral tenho a consciência tranquila de que tenho tentado honrar um voto de confiança que foi dado não ao Pedro, mas a um jovem juiz.

Vai manter a resolução do TJES que proíbe a nomeação de parentes em cargos comissionados?
Não se pode favorecer injustificadamente parente. Também não se pode punir injustificadamente um parente, só por ser parente. Onde está o meio termo e a saída legal, confesso que ninguém encontrou. A princípio devemos deixar as coisas como estão e ir analisando. Acho cedo para tomarmos deliberações agudas sobre isso.

Uma das reclamações da OAB é a ausência de juízes nas comarcas às segundas e sextas. Como resolver isso?
Vou abrir um canal de comunicação  bom com os advogados. Há uma comissão estudando medidas. Quanto à frequência de juízes, se for um problema existente vai ser sanado pela transparência. Vamos divulgar o número de audiências, dia e horário, e a natureza das atividades desenvolvidas na comarca. Serão desfeitos mal-entendidos.

E o concurso para juiz?
O Espírito Santo tem hoje a maior relação de juiz por habitantes do Brasil, de acordo com dados do CNJ. Vou assumir praticamente sem juízes para colocar no interior. Emergencialmente está sendo feito um concurso, mas não vai resolver. Estou criando um grupo para estudar a readequação da carga de trabalho. Temos de ter assessoria especializada em gestão empresarial para reestudar o mapa do Judiciário capixaba, redistribuir a carga de trabalho.

Vai extinguir alguma comarca?
Não, porque a pequena cidade do interior que tem comarca, tem o fórum como referência. A gente precisa redistribuir a carga de trabalho para que todos tenham carga de processos similar. Isso vai agilizar os processos. Não sei se teremos condições de terminar isso no meu mandato. Esse projeto demandará uma longa fase de transição, mas daí sairá o projeto do Judiciário capixaba do futuro, mais leve, menos burocratizado e mais eficiente.

Há projeto para mudar o Fórum de Vitória do Centro para São Pedro?
O terreno que arrumaram para o novo fórum fica na Reta da Penha e seria outra construção vertical. Só estaríamos mudando o problema de lugar. Surgiu a ideia de levar para outra região e achei boa porque a construção em São Pedro (sede da Faesa) é horizontal. Precisa melhorar a infraestrutura de acesso à região, de segurança, mas a Prefeitura de Vitória disse que há inúmeros projetos. Poderemos ajudar no desenvolvimento de uma região historicamente desprestigiada.

Quando será a mudança?
Não tem como acontecer a curto prazo. O Poder Executivo ainda está viabilizando a aquisição da área. Se der certo, espero iniciar a mudança no final do meu mandato. A ideia é de uma vila da Justiça, com o Judiciário, a Defensoria Pública, o Procon, o Ministério Público.

Rotina inclui leitura de jornais de 260 países

Adepto de alta tecnologia, Pedro Valls Feu Rosa recebe diariamente em seu iPad notícias de 614 jornais, de 260 países diferentes. O hábito, ou mania como ele mesmo define, começou há cerca de seis anos e serviu para ver como alguns problemas não são exclusivos do Brasil e também o que dizem sobre nosso país jornais da Coreia, Tailândia, China, etc. “Recebo entre 20 a 25 mil notícias diárias, separo as mais interessantes, arquivo, faço clipping para os amigos e hoje tenho quase 50 mil arquivadas. É o momento em que me desligo um pouquinho da rotina, para estudar outras culturas, outros ambientes. É profundamente enriquecedor”, diz.