PEC pode adiar aposentadoria de desembargadores do TJES

atuacao_do_pleno_400-26301O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n°07/2015, proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a elevação da idade para aposentadoria compulsória de desembargadores e conselheiros das Cortes Estadual de 70 para 75 anos, pode adiar a aposentadoria de três magistrados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A proposta começou a tramitar na Casa de Leis, na última semana, e, atualmente, aguarda elaboração de parecer da Procuradoria da Assembleia. Os desembargadores Carlos Mignone, Paulo Luppi e Carlos Henrique Rios do Amaral, do Tribunal de Justiça do Estado, completam 70 anos neste ano e teriam suas aposentadorias adiadas, caso a PEC seja aprovada.
De acordo com o presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM), a matéria é retratado da PEC federal, aprovada no início deste mês, em Brasília. “Cumprindo o regulamento de que a nossa Constituição Estadual obedece a Federal. Não há nenhuma coisa diferente”, disse.
A única diferença é que a PEC, em Brasília, trata dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU). Nos estados, seus equivalentes são os Tribunais de Justiça e de Contas.
A adequação a Constituição Federal também é explicação apresentada pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, Enivaldo dos Anjos (PSD). O parlamentar já foi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) de 2000 a 2010.
Na opinião do parlamentar, a proposta federal possui duas correntes: uma que pensa na renovação para melhorar a prestação de serviços e a que é necessário se manter a experiência desses magistrados, com base que a expectativa de vida aumentou no país e evitando elevação de custos com a contratação de outro.
“Eu defendo que deveria ser mandato de, no máximo, 10 anos para manter a pessoa sempre nova no cargo e com força de trabalho”, contou ele sobre sua preferência pela primeira corrente. O deputado saiu do cargo de conselheiro do TCE-ES com 60 anos.