Para entender o que é a reforma ortográfica

As mudanças na forma de escrever em português que estão sendo discutidas desde 2008, quando o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto que unificava as duas formas de escrita da língua portugesa: a brasileira e a utilizada em Portugal.

As novas regras estão valendo desde o primeiro dia de 2009. Desde então, as duas formas de escrever estão sendo aceitas. Mas, a partir deste ano, as novas regras de ortografia passam a valer definitivamente. As escolas, os órgãos públicos e privados e todos os brasileiros têm até o dia 31 de dezembro de 2012 para aprender as novas regras.

É a terceira vez que o idioma português falado no Brasil passa por uma reforma. A grafia das palavras tinha sido modificada em 1945 e em 1971. Até o Acordo Ortográfico, a língua lusitana era a única ocidental que possuía duas formas oficiais de escrita (uma brasileira e outra europeia). Inglês, francês e espanhol já fizeram as suas padronizações.

Quais países participam?

Com a nova reforma, os cerca de 240 milhões de pessoas em todo o mundo que falam português vão ter de escrever da mesma forma. São oito países que integram o grupo:Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste (veja aqui o mapa).

Quem protestou?

A nova ortografia não foi aceita facilmente. No Brasil, muitos gramáticos discordam das novas regras. Mas foi mesmo em Portugal que as maiores críticas surgiram. No país dos patrícios, até petições públicas foram realizadas para que o novo acordo não fosse utilizado. Porém, dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), apenas Angola e Moçambique ainda não ratificaram o acordo.

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Em Angola, a previsão é que a retificação só fique pronta em 2013. Enquanto o país africano reluta em oficializar a regra, no Brasil a Academia Brasileira de Letras e outras autoridades públicas estãos sendo  processadas pelo professor Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) por supostamente lesar a cultura nacional. As pressões em Portugal contra o acordo também são grandes. Lá, uma petição foi encaminhada ao Congresso para evitar as novas normas.

O que muda na pronúncia?

Nada. Com as novas regras, apenas a forma de escrever é alterada. Os sotaques característicos de cada país e região estão mantidos. Assim como o sentido das palavras.

E os vestibulares, o Enem e os concursos, como ficam nessa história?

Até este ano, ainda existe a possibilidade do candidato escolher a correção entre a nova e a velha ortografia. Contudo, algumas instituições, como a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), segundo sua assessoria de imprensa, já vão adotar as novas normas. Por outro lado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por aplicar o Enem, não vai adotar a nova ortografia este ano. Como o prazo para se adequar vai até o dia 31 de dezembro, só a versão de 2013 da prova virá com as alterações.


Em relação aos concursos públicos, o principal instituto responsável por aplicar provas no Brasil, o Cesp/UNB, informou por meio de sua assessoria de imprensa que desde janeiro de 2009, as provas aplicadas são regidas conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990 e promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.

Nas provas objetivas, a cobrança de conhecimento específico acerca das alterações previstas no documento depende do que estiver disposto em edital. Por isso, é necessário que o candidato esteja sempre atento aos conhecimentos descritos em edital que serão avaliados por meio das provas.

O instituto informa ainda que nas provas discursivas, em atendimento ao que está estabelecido no parágrafo único do artigo 2º do referido decreto, serão aceitas como corretas ambas as ortografias, até a data de 31 de dezembro de 2012. Ou seja, está sendo admitida a forma de grafar e acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009, com o novo Acordo Ortográfico. A partir de 1º de janeiro de 2013, o Cespe/UnB passará a cobrar de forma integral todas as regras gramaticais do novo Acordo Ortográfico.