Novo presidente do TJ-SP diz que abre mão do sigilo

Em meio à crise com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori assumiu hoje a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com a promessa de que vai caminhar ‘lado a lado’ com o órgão que fiscaliza a magistratura brasileira. A exemplo de juízes e desembargadores do Rio de Janeiro, Sartori disse que também abriria mão de seu sigilo fiscal em nome da transparência. ‘Abro tudo, não tenho o que temer. Minha vida é um livro aberto. O que não pode é alguém invadir o sigilo fiscal de outro sem ordem judicial’, afirmou o desembargador, em referência à devassa iniciada pelo CNJ.

Durante a cerimônia de posse nesta tarde, Sartori defendeu a magistratura. ‘Sabemos que aqui 99,9% dos colegas são honrados, que trabalham de sol a sol, enxugam gelo no tribunal e merecem todo o nosso respeito’, afirmou. No entanto, ele defendeu que os maus juízes sejam extirpados da magistratura. ‘O mau juiz nós temos de investigar, temos de chegar a uma conclusão e punir aqueles que enxovalham a toga’, disse.

O presidente do maior tribunal de justiça do País disse que está consciente do bom trabalho do CNJ, mas que é preciso respeitar as garantias constitucionais. ‘O CNJ é uma realidade. Não há reversão com relação ao CNJ. O que se discute são os métodos de funcionamento do CNJ acerca dos processos administrativo-disciplinares’, reforçou.

Sartori reconheceu que o Judiciário não se comunica bem com a população e se comprometeu a abrir as portas do TJ-SP à imprensa, chamado pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon, de ‘refratário’. Segundo ele, esse problema está relacionado a uma cultura de reserva do Judiciário por parte dos magistrados. ‘Os tempos são outros agora. Essa cultura de se reservar nos trouxe prejuízos. Agora, temos de mudar isso, mostrar o que um juiz faz’, defendeu.

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Em entrevista coletiva, Sartori prometeu investigar o pagamento indevido de benefícios aos magistrados paulistas. ‘Vou chamar um a um. Esse procedimento (de investigação) vai andar’, garantiu. Ele lembrou que os pagamentos de benefícios são verbas devidas aos magistrados, recebidos geralmente de forma parcelada.

A uma plateia de juízes, familiares e autoridades, entre eles o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), e o pré-candidato a Prefeitura de São Paulo, deputado federal Gabriel Chalita (PMDB), Sartori reclamou das condições de trabalho dos juízes paulistas. ‘Há colegas trabalhando em meio a escombros, não têm assessores, e há varas com um funcionário’, relatou.

Ele disse que um dos objetivos de sua gestão de dois anos será reformar os fóruns deteriorados e pagar os benefícios atrasados dos servidores do Judiciário.

Após a cerimônia de posse, o TJ-SP divulgou uma nota assinada em que Sartori se diz favorável à transparência do tribunal e que reforça seu alinhamento ao CNJ. No entanto, o desembargador reforça a necessidade de a entidade respeitar a Constituição ‘sob pena de retroagir-se a tempos imemoráveis da história do País’.

A nota termina com uma crítica ao ‘patrulhamento ideológico’ da imprensa em relação à crise envolvendo a magistratura e o CNJ. ‘Haja vista os mencionados textos equivocados e declarações públicas a denegrirem e hostilizarem publicamente todos aqueles que ousam divergir da tese que defendem’.