Novas regras impõem prazo para atendimento

Entram em vigor hoje as novas regras para atendimento nos planos de saúde em todo o Brasil. As operadoras devem garantir que os usuários tenham acesso a atendimentos básicos – como pediatra, clínica geral, cirurgião geral, ginecologia e obstetrícia – em, no máximo, sete dias úteis.

Para consultas com fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo, o prazo é de 10 dias, e com médicos de especialidades específicas, o paciente poderá esperar, no máximo, 14 dias úteis.

Os procedimentos devem ser feitos no município onde forem demandados, ou nas localidades vizinhas, desde que façam parte da área de abrangência e atuação do plano. Se não houver um especialista disponível para atendimento na região do consumidor, a operadora fica responsável por garantir o transporte do paciente a um outro local onde ele possa ser atendido, dentro do prazo.

Nos casos de urgência e emergência, a empresa deve oferecer atendimento imediato no município onde ele for demandando, ou conduzir o usuário ao local credenciado mais próximo.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), instituição que representa diversos planos de saúde no Estado, informou que a maioria do que ficou decidido pelas novas regras já é praticada pelo mercado. Os demais planos de saúde que não fazem parte desta associação garantem que estão preparados para absorver o impacto das mudanças.

Prontos

O diretor de relacionamento do grupo São Bernardo Saúde, Anderson Rebelin, por exemplo, assinala que o número de médicos disponíveis na rede é maior do que o limite mínimo estipulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Nossos beneficiários podem ficar tranquilos, que temos estrutura para atender às exigências da resolução”, assinala o diretor. Ele sugere que, em caso de dúvidas, os usuários entrem em contato pela central de atendimento (2101-1800) ou pelo site www.saobernardosaude.com.br.

Agenda

A Unimed Vitória é outra que garante ter médicos cooperados e uma rede credenciada suficiente para comportar a mudança. Nos primeiros meses de 2012, a empresa vai implementar um serviço de agendamento on-line, que vai integrar as agendas dos médicos e clínicas em um único portal, para que o cliente possa identificar o especialista com horário disponível na data que ele deseja. O sistema será integrado ao Google Maps e permitirá que o paciente opte pelo consultório mais próximo de sua casa ou trabalho.

Tire suas dúvidas

A partir de quando o prazo máximo para atendimento passará a contar?

A partir da data de marcação da consulta ou procedimento.

E se o médico sempre estiver com a agenda cheia?

O plano vai ter que encontrar outro especialista para o atendimento dentro do prazo. A regra não vale para os médicos, mas para a especialidade.

O que fazer se não conseguir agendar a consulta?

Acione a operadora para obter um protocolo de reclamação. O prazo passará a contar a partir dessa data.

Em que momento devo acionar o plano de saúde?

Se, depois de entrar em contato com os especialistas, não conseguir marcar o procedimento no prazo máximo previsto em lei, entre em contato com a operadora do plano de saúde para obter uma alternativa para o atendimento solicitado.

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Quando devo acionar a ANS?

Se o plano de saúde não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá, tendo em mãos o número do protocolo registrando o contato com a operadora de saúde, fazer a denúncia à ANS, pelo telefone (0800 701 9656), das 8h às 20h de segunda a sexta-feira ou pelo site www.ans.gov.br

A ANS vai obrigar os médicos a atenderem no período determinado pela norma?

A ANS não pode interferir na agenda dos prestadores de serviços. A norma prevê que a operadora de planos de saúde ofereça ao consumidor, nos prazos definidos, pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada.

Se não houver médico credenciado em uma cidade, como o plano deve agir?

As empresas de planos de saúde serão obrigadas a garantir transporte caso não haja oferta de rede credenciada no município e municípios limítrofes. Onde não existir prestadores para serem credenciados, a operadora poderá oferecer rede assistencial nos municípios vizinhos que pertençam a sua região de saúde.

Como fica a situação nos casos de Urgência e Emergência?

A operadora deverá oferecer o atendimento imediato no município onde este foi demandado ou no município vizinho, se não houver o serviço na localidade.

Se o beneficiário for atendido em médico não credenciado por falta de opção, poderá solicitar o reembolso?

Caso o reembolso não esteja previsto no contrato, a operadora que não oferecer alternativas para o atendimento deverá reembolsar os custos assumidos pelo consumidor em até 30 dias.

O que acontecerá com as operadoras que não cumprirem os prazos definidos na norma?

As empresas sofrerão penalidades e, em caso de descumprimento constante, podendo sofrer medidas administrativas como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos.

Fonte: ANS

Limites

Consulta básica
7 dias úteis
Pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia

Outras especialidades
14 dias úteis

Fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo
10 dias úteis
Consulta ou sessão

Terapeuta ocupacional
10 dias úteis
Consulta ou sessão

Fisioterapeuta
10 dias úteis
Consulta ou sessão

Cirurgião-dentista
7 dias úteis
Consulta e procedimentos em consultório ou clínica

Diagnóstico
3 dias úteis
Laboratório de análises em regime ambulatorial

Diagnóstico
10 dias úteis
Serviços e terapia em regime ambulatorial

Procedimentos de alta complexidade
21 dias úteis

Hospital-dia
10 dias úteis

Internação eletiva
21 dias úteis

Urgência e emergência
Imediato

Consulta de retorno
A critério do profissional responsável pelo atendimento

Desrespeito deve ser denunciado

O desrespeito às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode ser denunciado à ANS (0800-7019656 ou pelo site www.ans.com.br) e ao Procon Estadual (151). O usário pode também ingressar com uma ação na Justiça para reivindicar seus direitos.