NOVAS AÇÕES JUDICIAIS DEMONSTRAM ASSALTOS AOS COFRES PÚBLICOS DE MANTENÓPOLIS

O Ministério Público De Estadual volta a ajuizar ações de improbidade administrativa e criminal em face da administração pública municipal de Mantenópolis, bem como, empresários e respectivas empresas envolvidas em graves ocorrências que resultaram em severos prejuízos para o patrimônio público municipal.

Desta feita, através do em inquérito civil público nº 004/2011 a Promotoria de Justiça de Mantenópolis apurou a ocorrência de falsificação integral de dois processos de licitação, resultando num efetivo desvio do total de R$: 230.000,00 dos cofres públicos municipais.

Segundo foi apurado pela promotoria, sob a coordenação direta do prefeito municipal Eduardo Alves Carneiro foram falsificados os processos de licitação da modalidade CARTA CONVITE: o primeiro de número 014/2011, do qual resultou a falsificação do contrato administrativo número 211/2011 e o segundo número 015/2011 do qual resultou a falsificação do contrato administrativo número 212/2011. Para que a falsificação ocorresse, participaram três empresas comerciais citadas nas ações.

Em razão dos falsos contratos administrativos nºs 211/2011 212/2011 foram transferidos para a conta bancária da empresa e Construtora Braço do Norte Ltda. a quantia de R$: 140.000,00 relativamente o primeiro contrato e R$: 90.000,00 relativamente ao segundo contrato, totalizando um desfalque total de R$: 230.000,00.

Dessa vergonhosa falsificação dos processos de licitação, assim como dos contratos administrativos, resultou a falsificação, também, de todo o procedimento de liquidação, pois nem se quer ocorreu qualquer prestação de serviços ou fornecimento de qualquer produtos por parte da empresa Construtora Braço Do Norte Ltda. para o município de Mantenópolis.

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Na visão do promotor da comarca, embora aqueles fatos anteriores que resultaram no afastamento do prefeito municipal Eduardo Alves Carneiro sejam extremamente graves, a verdade é que estão muito aquém da gravidade dos fatos que deram ensejo às ações ajuizado recentemente. Segundo o promotor, não estão descartadas as descobertas de outras fraudes em situação similar, haja vista que, comprovadamente, a administração do prefeito Eduardo Alves Carneiro alcançou um nível de corrupção nunca visto anteriormente no município de Mantenópolis.

Segundo ainda afirma o promotor, que atua na comarca de Manenópolis há dezesseis anos, o município de Mantenópolis tem um histórico triste e vergonhoso em termos de corrupção, haja vista que todos os prefeitos que exerceram mandato desde o ano de 1993 estão respondendo a processos diversos, grande parte com sentenças condenatória transitadas em julgados, já em fase de execução, com seus direitos políticos cassados, além de ter todos seus patrimônios bloqueados.

Na ação criminal é citada ainda a vergonhosa negligência do poder legislativo municipal na sua conjuntura majoritária, pois apesar de tanta promiscuidade ocorrida aos olhos de todos, nenhuma medida o poder legislativo tomou no exercício de suas atribuições legais, mantendo-se promiscuamente conivente com os recorrentes e patentes assaltos ocorridos contra os cofres públicos municipais

Nas referidas ações ajuizadas, o promotor faz menção ainda à promíscua atuação de empresas e empresários em verdadeiras quadrilhas criminosas que são formadas para saquear os cofres públicos, sendo certo que na situação em referência existem severos indícios de que algumas empresas foram criadas com a finalidade exclusiva de praticar crimes em associação com administradores públicos. Nas petições iniciais de ação civil pública por improbidade administrativa e de ação penal estão estampadas fotografias e dados que demonstram a precariedade na criação daquelas empresas cujos objetivos sociais são absolutamente fictícios.

O promotor faz menção à necessidade de se aprimorar mecanismos jurídicos mais severos de punição das pessoas jurídicas, empresas comerciais, envolvidas no sistema de corrupção pública com desvio de dinheiro público em benefício de particulares.

confira abaixa a denúncia na integra do Ministério Publico

DENÚNCIA CRIMINAL –