Nova lei seca com multa dobrada já deve valer para o verão

O Senado aprovou as mudanças na Lei Seca, que incluem vídeo e testemunhas como provas de embriaguez do motorista, além de dobrarem o valor da multa. As novas regras já devem começar a valer no verão, após a sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Pelas informações que recebemos, a presidente vai sancionar a lei até o fim do ano”, afirma o senador Ricardo Ferraço (PMDB).

De acordo com a lei, fica ampliada a possibilidade de provas consideradas válidas para atestar, no processo criminal, que o condutor está embriagado. Com isso, também se reforçaria o papel dos policiais que fazem essas abordagens, já que seus relatos poderiam também ser usados como provas.

A multa também dobrou de valor, passando de R$ 957,69 para R$ 1.915,38. E pode aumentar a cada reincidência, chegando a R$ 3.830, com o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

O comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito, Walace Brandão, diz que vai solicitar câmeras fotográficas e filmadoras ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ao Comando Geral da Polícia Militar para reforçar as blitze.

“Assim que a lei for sancionada, estaremos prontos para agir imediatamente, conforme as novas regras. Se o policial, no momento da abordagem, tiver um celular smartphone ou câmera, já poderá usá-los e anexar as provas no auto de infração e no procedimento de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação”, afirma o coronel.

Caso não seja possível fazer os registros, Brandão diz que o motorista que se recusar a fazer o bafômetro, mas apresentar sinais de embriaguez, será conduzido para a delegacia. “Vamos continuar fazendo a mesma abordagem. Em caso de recusa, o policial vai encaminhar o condutor para a delegacia. O delegado vai orientá-lo a fazer o teste no DML. Se houver recusa, as penalidades cabíveis serão aplicadas”, diz o coronel.

O problema é que o projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados por lei. Ou seja, para ser pego no crime de conduzir um veículo embriagado é preciso dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Na prática, muitos motoristas rejeitam fazer o bafômetro ou o exame de sangue, que poderiam provar esses teores, alegando que têm o direito de não produzir provas contra si mesmos.

A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB), que instituia a tolerância zero, não foi à frente, já que o texto foi aprovado tal como veio da Câmara dos Deputados. Mas ele espera reapresentá-lo em fevereiro, quando o Congresso volta do recesso. “A lei traz avanços, mas não são suficientes. Vídeos e fotos não vão provar que o condutor ingeriu seis decigramas. Perdemos a oportunidade de tornar a lei clara e efetiva”, opina Ferraço.

“Bafômetro perde a utilidade”

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Para o delegado Fabiano Contarato, titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, as mudanças na legislação pioraram o processo criminal, uma vez que abrem brechas para o condutor que bebe e dirige.

“Não foi estipulada tolerância zero para o crime de embriaguez, e a lei diz que o motorista precisa ter a capacidade psicomotora alterada. Ou seja, o álcool ou outra substância têm que ter afetado a maneira como a pessoa dirige. Isso pode não acontecer mesmo que a pessoa tenha ingerido os tais seis decigramas”, explica Contarato.

Ele diz que o texto é totalmente subjetivo, e até o bafômetro perde a utilidade. “Ao fazer o teste, se a pessoa ultrapassa o limite permitido, mas conduz sem oferecer risco, ela poderia até escapar da punição. No aspecto criminal, teremos que provar que o álcool afetou a capacidade de condução”, afirma.

Outros tipos de provas também não vão fazer diferença, segundo o delegado. “Não vão conseguir provar objetivamente que aquele motorista ingeriu mais que seis decigramas de álcool. Isso só com o teste”. Contarato acrescenta que o Congresso só se preocupou com a arrecadação das multas.

ENTENDA

O que muda

Bafômetro

O teste não é obrigatório para comprovar embriaguez ao volante. O motorista continua podendo se recusar a fazê-lo. A polícia pode conduzi-lo para a delegacia, mas o motorista ainda assim pode recusar a fazer o exame de sangue no Departamento Médico Legal (DML)

Provas

Vídeos, depoimento testemunhal e outras provas, como garrafa de bebida. O teste de alcoolemia (bafômetro ou exame de sangue), continua valendo como prova. O motorista poderá apresentar contraprova

Álcool

Não muda

Mantém-se o limite de concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas para que um motorista seja punido criminalmente por dirigir embriagado

Multa

Aumento

O valor da multa aumenta para quem for flagrado dirigindo sob influência do álcool de R$ 957,69 para R$ 1.915,38. Nos casos de reincidência dentro de um ano, o valor sobe para R$ 3.830,76

Críticas à lei

Tolerância zero

Especialistas criticam a falta de tolerância zero no âmbito criminal. A punição deveria ser para qualquer teor de álcool no sangue, já que quem se recusa a fazer o bafômetro vai continuar sem ser penalizado pois não será possível comprovar o índice igual ou superior a 6 decigramas de álcool

Sem eficácia

O novo texto diz que o motorista precisa ter a capacidade psicomotora alterada, mas isso é muito subjetivo, apontam os especialistas. E mesmo que a pessoa tenha ingerido os tais seis decigramas, pode não afetar a maneira como ela dirige