Nova lei aprovada no ES determina obrigatoriedade de ensino médio

Uma proposta de emenda constitucional que determina a obrigatoriedade do Ensino Médio no Espírito Santo foi aprovada pela Assembleia Legislativa estadual. Atualmente, o governo é obrigado a fornecer educação a todos com idade entre quatro e catorze anos. Com a mudança na lei, a margem aumenta e vai aos dezessete anos. O estado capixaba é o primeiro do país a adotar a nova determinação.

“A obrigatoriedade de matricular no ensino médio nossos adolescentes de até 17 anos é inédita. O estado vai estar na condição de receber todo adolescente que terminou o ensino fundamental e, agora, tem a obrigatoriedade de se matricular no ensino médio. Com isso, nós vamos sair na frente no Espírito Santo”, disse o deputado autor da lei, Genivaldo Lievore.

Há um ano sem estudar, Amanda Menezes conta que queria trabalhar e começou a exercer a função de babá. “Eu estava querendo comprar minhas coisas e, então, resolvi fazer isso. Mas, depois, me arrependi muito”, disse.

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De acordo com o Conselho Estadual dos Direitos dos Adolescentes, são poucos os adolescentes que deixam de estudar com o objetivo de trabalhar. “Eles ficam mais sujeitos a serem aliciados pelos grupos criminosos, a exemplo do tráfico de drogas. Isso porque ou serão usuários e se tornam reféns, ou porque querem consumir, já que acreditam que terão poder econômico facilitado”, explicou a presidente do conselho Nilda Ferreira.

Atualmente, 34 mil adolescentes de 15 a 17 anos estão fora das escolas capixabas. Entre eles, cerca de 60% sequer concluiu o ensino fundamental. O secretário estadual de Educação destacou o grande impacto que a mudança pode causar nas redes das prefeituras. “Existe sempre um diálogo permanente entre a rede estadual e as redes municipais. Isso tem se intensificado, o governo estadual tem trabalhado nessa direção e eu acredito que com uma demanda nova dessa, esse trabalho se intensificará”, afirmou Klinger Babosa Alves.