Mudanças em Código Civil vão deixar a Justiça mais ágil

O professor e jurista Bruno Dantas, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurou na tarde desta sexta-feira (20) que as mudanças inseridas no novo Código de Processo Civil Brasileiro têm a finalidade de simplificar os processos na Justiça e dar mais agilidade aos julgamentos. Ele encerrou o I Ciclo de Debates do Poder Judiciário, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) em parceria com a Escola da Magistratura (EMES).

O evento aconteceu no Pleno do Palácio da Justiça Desembargador Renato de Mattos, em Vitória, e foi acompanhado pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, diversos outros desembargadores, juízes, advogados, estudantes de Direito, líderes comunitários, religiosos e sindicais.

Bruno Dantas integrou a Comissão de Juristas, criado pelo Senado da República, e que apresentou propostas de mudanças ao Código de Processo Civil. No momento, o projeto, já aprovado pelos senadores, está em tramitação na Câmara dos Deputados:

Continua depois da Publicidade

Powered by WP Bannerize

“Nós entendemos que justiça atrasada é injustiça. Não basta que o Poder Judiciário tenha uma boa estrutura; é preciso prestar um bom serviço ao povo. Para isso, os processos têm que tramitar na Justiça num prazo razoável”, defendeu Bruno Dantas.

Segundo ele, para que os processos passam a tramitar de modo mais célere na Justiça brasileira, foram feitas algumas mudanças:

“Estamos eliminando os recursos protelatórios; criamos desestímulo para que os grandes conglomerados econômicos que violam os direitos dos consumidores fiquem prolongando os processos em busca de benefício financeiros usando o Poder Judiciário como uma parte de sua estratégia empresarial. Então, simplificamos o sistema, eliminando uma série de recursos processuais. Criamos um método de julgamento de causa de massa chamado de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, disse o conselheiro Bruno Dantas.

As mudanças propostas, para Dantas, vão contribuir para a cidadania: “Percorremos todo o Brasil e ouvimos muitas pessoas a respeito das  propostas. Conhecemos as necessidades dos operadores do Direito e da população em geral. O projeto reflete justamente a vontade do povo em matéria processual”.