MPF/ES quer que 15 municípios adotem ponto eletrônico para profissionais da saúde

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) quer que 15 prefeituras do Noroeste do Estado adotem o ponto eletrônico, preferencialmente o biométrico, para controlar a frequência de médicos e dentistas vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação é fruto de um inquérito civil público que apura o cumprimento integral da carga horária de trabalho desses profissionais e vale para os municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.

As prefeituras têm um prazo de 90 dias para implantar e regular o funcionamento do registro eletrônico de frequência. O prazo é o mesmo para colocar, de forma visível, nas recepções de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto-atendimento, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família” e outras que existirem, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, suaespecialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta por qualquer cidadão.

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O MPF/ES recebe de forma recorrente representações que noticiam descumprimento da carga horária desses profissionais. Já foram ajuizadas diversas ações civis por atos de improbidade administrativa devido a médicos vinculados à administração pública que possuíam diversos vínculos de trabalho, o que causava incompatibilidade de horários. É corriqueiro que médicos ou odontólogos não tenham o serviço público como atividade exclusiva. Muitas vezes eles também exercem atividades privadas e até em mais de um local. Isso tem colocado em risco o cumprimento integral de sua carga horária no serviço público, conforme consta na recomendação do MPF.

Apesar da recomendação, o MPF pede que a população continue a fazer reclamações ou denúncias caso tenha conhecimento de profissionais de saúde de não estejam cumprindo sua jornada de trabalho. As denúncias podem ser feitas pelo site www.pres.mpf.mp.br, no link “Faça sua denúncia”.

As prefeituras têm 15 dias, a partir do recebimento da recomendação, para confirmar se acatam ou não a medida, bem como para apresentar as providências que serão adotadas.