MPES realiza seminário para vereadores recém-eleitos no Sul do Estado

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim realiza dia 05/12 (quarta-feira), de 9h às 17 horas, no auditório da respectiva promotoria, uma capacitação para os vereadores eleitos no último pleito eleitoral.

Com o tema “Ministério Público junto ao Poder Legislativo Municipal: Fortalecimento do Controle da Gestão Pública”, o curso pretende repassar orientações básicas aos parlamentares que ocuparão a Câmara Municipal na próxima gestão administrativa, em especial aqueles que vão assumir uma vaga ao Parlamento Municipal pela primeira vez.
O objetivo do curso é expor o real papel de um vereador. A esse parlamentar incumbe a função de legislar acerca das matérias previstas no rol das competências destinadas aos municípios, bem como agir como agente fiscalizador da correta aplicação dos recursos públicos municipais.
Para explicar essas tarefas, as palestras abordarão temas como a tripartição dos poderes, as competências municipais, o funcionamento da Câmara Municipal e do Ministério Público. Os direitos, deveres e impedimentos dos vereadores receberão atenção especial no seminário.
O trabalho também pretende lembrar aos vereadores que os mesmos não devem fomentar as práticas que atendam exclusivamente a interesses individuais. Cabe a esse parlamentar atuar como um importante agente na transformação social, desenvolvendo seu papel focado no bem-estar da coletividade.
Como forma de fortalecer e aprimorar essa nobre e relevante missão atribuída aos vereadores, o MPES tenta trazer uma contribuição técnica que pode não só ajudar a ampliar o conhecimento jurídico-legal dos novos parlamentares, capacitando-os para um melhor desempenho de suas funções, como também possibilitar a criação de um canal sólido e permanente de interlocução da Instituição Ministerial com a Câmara de Vereadores, parceria que, inegavelmente, se reverterá em favor da sociedade.