MPES pede a consumidores que formalizem reclamações sobre corte de internet móvel

telefonia_1-119877Consumidores capixabas alegam que, mesmo com a decisão liminar da 1ª Vara Cível de Vitória, a operadora de telefonia Vivo continua a realizar o bloqueio da conexão por dados móveis em aparelhos celulares e informam ao usuário da necessidade de adquirir outro pacote para continuar com o serviço de internet. Diante dessas reclamações, o Ministério Público Estadual (MPES) tem pedido aos consumidores que formalizem essas denúncias para que o descumprimento da liminar seja informado a Justiça.
A decisão foi expedida na última terça-feira (30) e, em caso de descumprimento, a juíza da 1ª Vara Cível de Vitória estabelece multa diária de R$ 50 mil a operadora de telefonia. Além disso, a decisão não limita o espaço de sua validação, ou seja, ela vale para consumidores de todo o país.
A promotora de Justiça do Consumidor de Vitória, Sandra Lengruber da Silva, contou que, até a tarde desta quinta-feira (02), o MPES ainda não havia recebido denúncia formal sobre o descumprimento da liminar. Assim, ela destacou que o Ministério Público está orientando os consumidores a formalizarem a denúncia.
As reclamações podem ser feitas nos Procons municipais ou estadual, no site consumidorvencedor.mp.br (canal criado pelos ministérios públicos onde o cidadão tem acesso a informações referentes a ações e vitórias no âmbito da defesa dos direitos do consumidor, além de realizar denúnica), pelo e-mail Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (cadc@mpes.mp.br) ou na Ouvidoria do MPES.
“A gente precisa que essas denúncias sejam formalizadas para informar a Justiça sobre o descumprimento da decisão”, explicou a promotora. Com o conhecimento do descumprimento da liminar, a Justiça pode notificar a operadora e aplicar a multa diária no valor de R$ 50 mil.
mensagem de texto da vivoSem prazo
A promotora revela que a Vivo foi intimada da decisão na última terça-feira (30), mas a liminar não estabelece prazo para o início do cumprimento da decisão. Da Silva avalia que seria razoável o prazo de até ontem (01) para que a operadora adequasse seu sistema e passasse a não interromper o serviço de dados móveis. “A partir de hoje, não é aceitável o descumprimento”, afirma ela.
Na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual, o órgão destaca que, ao interromper o serviço de internet móvel, a operadora estaria praticando algumas irregularidades entre elas mudança unilateral do contrato e descumprindo a oferta/publicidade. Essas práticas foram comprovadas pela análise dos contratos apresentados, nos quais o previsto era a redução da velocidade do pacote e não a interrupção da navegação.
Da Silva revela que essa é uma ação que tem sido observada em todo o país e, por isso o pedido do MPES é que essa decisão tenha validade para todo o país. A juíza da 1ª Vara Cível de Vitória que expediu a liminar não limitou a área de validade da sua decisão. Dessa forma, ela vale em todo o Brasil.
Reclamações
Desde o momento que a liminar foi conhecida publicamente, consumidores passaram a denunciar que a operadora continuava a bloquear a conexão por dados móveis. As reclamações foram feitas principalmente pelas redes sociais. Alguns deles publicaram imagens das mensagens que receberam da operadora, informando que o limite do pacote de internet móvel contratado pelo usuário foi atingido e se faz necessária a contratação de um novo para continuar utilizando o serviço.
A recepcionista, Palloma Forechi, 23 anos, revelou que, entre a noite de ontem (01) e a manhã desta quinta (02), teve a conexão por dados móveis de seu celular cortada por duas vezes e precisou comprar outros pacotes para continuar com o serviço.
“Muito prejudicada, pois vemos que realmente no nosso país ninguém mais cumpre as leis”, lamentou ela, que pretende seguir a orientação do Ministério Público e formalizar denunciar sobre o descumprimento da decisão.
Silêncio
A Telefônica Vivo informou, por nota, que não comenta decisões judiciais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi procurada. Entre os questionamentos feitos ao órgão estava se, para a agência, a operadora está correta em interromper o pacote de dados móveis dos usuários. Entretanto, a Anatel não enviou resposta.