MPES ajuíza ação contra ex-prefeito de Nova Venécia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Nova Venécia, ajuizou ação por ato de improbidade administrativa em face do ex-prefeito de Nova Venécia, da Gráfica Pinheiros LTDA – ME e de mais três pessoas. Eles foram denunciados por irregularidades no cumprimento de licitação realizada para confecção de cartilhas destinadas ao combate à dengue. A gráfica recebeu os valores da licitação sem entregar os materiais na prefeitura e os documentos atestavam o recebimento do material.   A empresa também utilizou a arte final, já produzida por pessoa contratada pela administração municipal, e, por isso, recebeu R$ 25 mil.

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No documento, o MPES requer que seja determinado à Gráfica Pinheiros a exibição de comprovantes de despesa alusivas ao cheque emitido no valor de R$ 20mil. Requer também que seja oficiado o município para que forneça cópia do decreto que suplementa a dotação orçamentária utilizada na aquisição das cartilhas e do contrato firmado com a empresa Norte Propaganda LTDA.